UPF promove II Curso de Direito Legislativo Municipal

A Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF) deu início nesta sexta-feira, 22 de setembro, à segunda edição do Curso de Direito Legislativo Municipal, destinada a agentes públicos. A palestra realizada no auditório da FD foi proferida pelo professor Dr. Pedro Buck Avelino (Mackenzie/SP), que dissertou sobre “Autonomia do Poder Legislativo”. 

Estiveram presentes na abertura do evento o diretor da FD, professor Dr. Rogerio da Silva; o vice-diretor da Unidade, Me. Edmar Vianei Daudt; a coordenadora de Extensão, professora Me. Jaqueline Morandini; e o professor Me. Marcio Patussi.

A qualificação promove informações relevantes à execução dos trabalhos internos do Poder Legislativo, proporcionando metodologias de trabalho a fim de atender a aspectos legais e de gestão. “Fizemos um esforço muito grande de trazer esse curso novamente e o sucesso é garantido, o que é comprovado pelo fato de que temos participantes de 12 municípios da região. Se exige cada vez mais profissionalismo e qualificação, ainda mais nesse momento difícil do país, e a saída para isso é a educação, por isso, temos que estar sempre abertos para aprender”, destacou o diretor Silva.   

O curso segue com encontros nas sextas-feiras, das 14h às 17h30min e das 19h30min às 22h, até o dia 24 de novembro. “O curso qualifica e prepara assessores de Câmaras de Vereadores do Poder Executivo e também agentes políticos, com alguns assuntos que são rotina da administração pública, como leis orçamentárias, processo legislativo, controle da administração pública e a reponsabilidade dos agentes políticos perante os órgãos de controle. Então, pela sua inserção regional, a FD tem essa preocupação e trabalha para qualificar esses ambientes, que precisam de preparação, tendo em vista a dinâmica dos serviços e das rotinas prestadas”, explicou Patussi. 

Programação: 

29/09- “Estado e poder: funções estatais; o parlamento e os sistemas de governo – presidencialismo e parlamentarismo; sistemas eleitorais, democracia brasileira – da representação à participação e governança democrática”. O ministrante será o professor Dr. João Pedro Schmidt (Unisc/RS).

06/10- “Processo e orçamento municipal”. Os assuntos abordados serão emendadas parlamentares, controle de convênios e prestação de contas. A professora responsável será Sandra Regina Toledo dos Santos (Feac/UPF).

20/10- “Processo orçamentário municipal”. Os assuntos serão plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual. O ministrante será o professor Me. Luis S. Bertussi (Feac/UPF).

27/10- “Processo legislativo, elaboração de projeto de lei; regimento interno e parlamento; sessão legislativa; sessões da Câmara e reuniões, funcionalidade da Câmara de vereadores”. O ministrante será o professor Marcio Patussi (FD/UPF).

10/11- “Controle da administração pública”, com Dr. Cezar Miola (TCE/RS).

24/11- “Responsabilidades dos agentes políticos locais”. Entre os assuntos, estarão a extinção e a cassação de mandato; crime de responsabilidade; infração político-administrativa e decoro parlamentar”. O ministrante será o Dr. Adolfo de Freitas (OAB/RS).

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