Direitos Humanos: uma construção diária e coletiva da sociedade

Criado em 2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos nasceu para rememorar o assassinato de Margarida Alves, ativista e defensora dos direitos dos trabalhadores rurais. Estabelecida pela Lei 12.641/12, a data reflete a luta pelos direitos fundamentais de todas as pessoas, classes e credos. 

Ainda que existem leis que estabeleçam o que é direito, o que é de todos e o que é de cada um, as garantias dessas normas são praticadas, respeitadas e alteradas pela própria sociedade. Para a professora Dra. Patrícia Grazziotin Noschang, os direitos humanos são uma construção. “Como diz Norberto Bobbio, os direitos humanos não surgem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Assim é um processo eterno de construção e evolução. Hanna Arendt também afirmava que os direitos humanos não são um dado, mas um construído”, pontua.

Para ela, a liberdade, a vida, a livre expressão, o direito ao trabalho e a educação, são direitos construídos e conquistados pela luta da sociedade pelo seu reconhecimento. “Assim vai se dando o processo de construção dos direitos humanos. Passa por um processo as vezes de negação (preconceito) para evoluir a um momento de conscientização e reconhecimento”, explica a docente que atualmente coordena a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção Passo Fundo.

Conhecer para respeitar
Uma das organizações mais envolvidas na defesa dos Direitos Humanos, as Nações Unidas (ONU) também auxiliam no processo de compreensão desses direitos. Difunde-se que o conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.

Expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito, os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano. Para Patrícia, respeitar esses direitos significa evoluir. “Os direitos humanos são uma conquista da sociedade civilizada e tornaram-se essenciais para garantir o respeito e a dignidade da pessoa humana”, pontua.

De acordo com os documentos divulgados pela ONU, eles têm características fundamentais que permitem o seu entendimento e respeito:

•    Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa
•    Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas
•    Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal
•    Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros
•    Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

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