Dia Internacional da Mulher é marcado por painel sobre violência de gênero

Nesta terça-feira, dia 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data celebra as muitas conquistas femininas ao longo do tempo, mas também serve como um alerta sobre os graves problemas de gênero que persistem em todo o mundo. Para marcar a data, um painel colocou em pauta o tema “Violência contra a Mulher”. Promovido pelo projeto de extensão Projur Mulher e Diversidade, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), o evento ocorreu durante a manhã, no Salão de Atos da Faculdade de Direito.

O painel contou com a presença de acadêmicos e professores do curso de Direito e do vice-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Assuntos Comunitários, professor Dr. Rogerio da Silva. O evento teve participação de representantes de instituições da comunidade que trabalham pela igualdade de gênero: a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Passo Fundo, Maiaja Franken de Freitas; a promotora de justiça, Clarissa Ammélia Simões Machado; a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Rafaela Weiler Bier; e o juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Alan Peixoto de Oliveira. 

Medidas de amparo e proteção às vítimas de violência

Após sofrerem uma agressão, muitas vítimas ficam em dúvida sobre como recorrer à ajuda e se devem ou não denunciar o agressor. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Passo Fundo, Maiaja Franken de Freitas, pontuou que o trabalho desenvolvido por profissionais da advocacia é fundamental quando se trata de violência doméstica, já que visa orientar juridicamente as vítimas. “A mulher precisa denunciar o agressor e é importante que ela denuncie, mas antes ela precisa estar preparada para isso. Independente do gênero, em qualquer cidade você encontra um profissional da advocacia e aqui em Passo Fundo, graças à UPF e ao projeto de extensão muito bem desenvolvido que é o Projur, isso é acessível para as pessoas de baixa renda. Precisamos refletir a respeito disso”, afirmou a presidente, ao mencionar que um artigo na Lei Maria da Penha garante a assistência de um advogado, em todas as fases civis e criminais, para a mulher que sofre de violência.

Para a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Rafaela Weiler Bier, uma das funções do delegado de polícia é ser o primeiro garantidor de direitos às mulheres que sofrem de violência. “Temos uma equipe que está preparada para receber as vítimas, que muitas vezes chegam com seus filhos. A sala das margaridas é um lugar especial para atendimento dessas mulheres, a qual tem como lema respeito e proteção, e temos um lugar especial para que os filhos brinquem e sejam acolhidos”, pontua a delegada, destacando que após o registro de ocorrência, são feitos os encaminhamentos necessários para cada caso, respeitando a vontade da vítima.

Segundo ela, em 2021, foram registradas 96 mortes de mulheres no RS. Desse número, 67% das vítimas não tinham sequer boletim de ocorrência contra o agressor e 89% não possuía medida protetiva. “A medida protetiva tem um peso muito grande e é efetiva na proteção da vítima. Esse é um dado muito preocupante e a gente precisa que toda a sociedade integre essa proteção, seja denunciando agressões ou ensinando as futuras gerações sobre igualdade de gênero”, observa a delegada.

O juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Alan Peixoto de Oliveira, afirmou que, além de toda a questão jurisdicional, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem uma forte atuação na esfera de proteção. “Desde a instalação do Juizado, em outubro do ano passado, foram 3,2 mil decisões, cerca de 40 sentenças e mais de 990 medidas de proteção concedidas, além de 148 audiências realizadas. Nosso objetivo é fazer um trabalho para implementar efetivamente a proteção das mulheres, já que estamos em uma estrutura especializada, que pretende dar uma resposta adequada para o público alvo”, destacou ele.

A promotora de justiça, Clarissa Ammélia Simões Machado, disse que é a favor de todos os aspectos mencionados, mas fez questão de direcionar a fala para a importância das ações diárias que podem ser feitas por cada pessoa, a fim de tornar o mundo mais igualitário. “Vivemos em um país e num mundo em que, por conta das desigualdades, das vulnerabilidades, precisamos criar microssistemas jurídicos de proteção, como mulheres vítimas de violência doméstica, idosos, crianças e adolescentes, mas acredito que está na hora de pararmos de viver essa ideologia de um mundo dual e nos olharmos como seres humanos, criarmos uma humanidade de verdade e que não seja preciso nos estabelecermos pela nossa condição física, social, política, cultural. Que bom que temos essa parceria com as instituições e que a gente consegue fazer o nosso trabalho, mas está na hora de pensarmos como cidadãos e em como vamos fazer a diferença na sociedade”, ressaltou a promotora.

Projur Mulher e Diversidade terá programação intensa no mês de março

Além do painel realizado nesta terça-feira (8), o Projur Mulher e Diversidade organiza uma série de atividades para marcar o “Mês da Mulher”. No dia 7 de março, as acadêmicas que integram o Projur estiveram com um espaço montado em frente ao Centro de Convivência, no Campus I. Palestras e encontros também estão marcados para os campi, com atividades em Casca, no dia 17, e em Soledade, no dia 18. Ação permanente de reflexão, a exposição interativa “A flor da pele” está disponível para visitação no Sesc Passo Fundo.

Como conseguir atendimento do Projur Mulher e Diversidade

O programa de extensão Projur Mulher e Diversidade visa atender a diversidade e às mulheres em situação de violência de gênero, doméstica, familiar e filhos, nas áreas cível e criminal, nos termos da Lei Maria da Penha, bem como da legislação pertinente. 

O acompanhamento e a orientação estão à disposição das mulheres e familiares no Centro de Extensão e de Práticas Jurídicas, localizado no Campus I da UPF, no prédio do Centro Administrativo, com entrada pela lateral da Central de Atendimento. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail projurmulher@upf.br, telefone (54) 3316-8576 ou celular (54) 99202-5145. 

Galeria de Imagens