Balcão do Consumidor da UPF Casca orienta aposentados sobre descontos indevidos em benefícios do INSS
18/06/2025
09:03
Por: Assessoria de Imprensa
Fotos: Divulgação
O curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Campus Casca, por meio do Balcão do Consumidor, tem recebido diversas demandas relacionadas a descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A situação, que tem afetado principalmente idosos e pensionistas, preocupa pelo impacto direto na renda mensal de um dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
Os relatos envolvem, principalmente, cobranças de associações, sindicatos, seguros e clubes de benefícios que os beneficiários afirmam nunca ter contratado. Em muitos casos, os descontos ocorrem de forma automática, sem autorização expressa, contrariando a legislação vigente.
De acordo com o professor Franco Scortegagna, coordenador do Balcão, essas práticas configuram possíveis abusos contra o consumidor. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito à informação clara e à proteção contra cobranças indevidas, prevendo, inclusive, a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme o artigo 42 do CDC.
O atendimento no Campus Casca é realizado pelos estudantes de Direito Andrei Poça Nunes e Kailaine Tessaro, que oferecem orientação jurídica gratuita à comunidade, com suporte para encaminhamento de reclamações e informações.
Como o consumidor pode se proteger:
- Consultar mensalmente o extrato de pagamentos do INSS (pelo site ou aplicativo Meu INSS);
- Jamais fornecer dados pessoais por telefone, especialmente em ofertas de empréstimos ou cartões consignados;
- Guardar comprovantes e registros bancários;
- Em caso de cobrança não reconhecida, registrar imediatamente uma denúncia.
Sobre o Balcão
O Balcão do Consumidor é um projeto de extensão da UPF em parceria com a Prefeitura Municipal de Casca, e tem como objetivo aproximar o ensino jurídico da realidade social, promovendo o acesso à informação e à justiça.
O espaço está localizado na rua 15 de Novembro, 402 – Centro, Casca/RS. O atendimento, que é gratuito e busca promover cidadania, justiça e acesso à informação, especialmente entre os que mais precisam, ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h30min às 17h30min.
Outros detalhes podem ser obtidos pelo telefone (54) 3316 7061 e pelo e-mail balcaocasca@upf.br.
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