Dia do Trabalhador: uma data para ser lembrada e defendida

Feriado internacional, o Dia do Trabalhador, remonta ao dia 1º de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago, com o objetivo de conquistar condições melhores de trabalho. Na manifestação, houve confronto com policiais o que resultou em prisões e mortes de trabalhadores. Passados mais de 130 anos da data, as reflexões, cuidados e ações sobre os direitos dos trabalhadores seguem sendo analisadas e observadas pelos operadores do direito.
 
Ainda que os dados atuais não sejam positivos, visto que mais de 11 milhões de pessoas seguem sem emprego e que, em média, de cada 10 brasileiros, três têm empregos informais, a história mostra que a luta travada em 1886 segue sendo respeitada, ainda que precise de constante vigília.
 
De acordo com o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Me. Paulo Henrique Schneider, docente da disciplina de Processo do Trabalho, a data é um símbolo da luta do trabalhador por dignidade, enquanto direito humano fundamental. “É um dia histórico, justamente por estar presente ainda hoje. Quando falamos em direitos dos trabalhadores, embates entre classes, lembramos dos temas históricos que são a jornada de trabalho, o salário e as condições dignas de trabalho. Uma data que precisa ser celebrada em função de que o Direito do Trabalho é fruto da histórica e da eterna luta do trabalhador, das classes operárias, por colocar o direito do trabalho com um direito humano de primeira grandeza”, ressaltou.
 
Um momento ainda mais desafiador
A avaliação do momento é muito dura. Segundo Schneider, juristas discutem hoje um direito de exceção, uma nova ordem jurídica e, logicamente, o trabalho está inserido nessa discussão.

No caso específico do Brasil, ele pontua que já havia preocupação com os números de desempregados e agora, ainda mais com a possibilidade de extinção de empresas e de postos de trabalho. “Temos identificado nas novas legislações criadas, de um lado a preocupação do governo pela mínima manutenção da economia, com ajuda de custas para manutenção dos salários e das empresas, bem como aos trabalhadores autônomos, mas, de outro lado, vemos a retração de direitos trabalhistas como a redução ou suspenção da jornada de trabalho, redução de salários, os acordos individuais versus acordos coletivos. Tudo isso, de alguma forma, coloca em cheque premissas básicas e históricas sobre as quais se fundam o Direito de Trabalho”, pontuou.
 
Para o professor, o momento de crise não pode abrir espaço para retrocessos. “Certamente vivemos um momento de crise e precisamos refletir e cuidar para que, ao fim deste processo, não tenhamos o aniquilamento do direito do trabalho, permitindo a fusão de direitos específicos com direitos civilistas e, com isso, acabando com a luta pelo reconhecimento de direitos próprios tão importantes”, frisou.
 
Além disso, para Schneider, hoje vivemos dois momentos especiais: os desafios contemporâneos e a realidade diante da Covid-19. Em sua opinião, o Direito do Trabalho passa, na atualidade, pelos desafios da modernidade e da tecnologia, com o surgimento de novas práticas e ferramentas que, em alguns aspectos, substituem os trabalhadores.
 
Outra questão pertinente é a crescente onda de reformulação de direitos trabalhistas. Segundo ele, é necessário partir da ideia de que são diferentes a atualização e a reformulação de um direito. “Quando falamos em atualização, estamos vendo uma análise do direito do trabalho à luz dos movimentos econômicos e sociais atuais. Por outro lado, quando falamos em reformulação, estamos falando de possibilidades de se apagar direitos históricos. Temos que lembrar que o Direito do Trabalho não surge de decisões de políticos, mas sim, surge da luta, da dor e do sangue dos trabalhadores e isso precisa ser rememorado dia após dia, para que o Direito do Trabalho se atualize, mas não se apequene”, destacou.
 

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