Dia do Consumidor reforça a importância da proteção e do equilíbrio nas relações de consumo

Celebrado em 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor destaca a importância da proteção e da transparência nas relações de consumo. A data marca um momento de reflexão sobre os direitos dos consumidores e sobre a necessidade de garantir relações mais equilibradas entre consumidores e fornecedores.

A origem da data remonta a 1962, quando o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, apresentou ao Congresso norte-americano uma mensagem histórica defendendo direitos básicos dos consumidores, como segurança, informação, liberdade de escolha e o direito de ser ouvido. O discurso se tornou um marco internacional para a construção de políticas e legislações voltadas à proteção do consumidor.

No Brasil, a defesa do consumidor ganhou maior reconhecimento com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabeleceu esse princípio como um direito fundamental. Dois anos depois, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor, legislação que passou a regulamentar as relações de consumo no país, estabelecendo regras sobre oferta de produtos e serviços, publicidade, garantias e responsabilidade por falhas na prestação de serviços.

De acordo com o coordenador do Projeto de Extensão Balcão do Consumidor do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), o professor Franco Scortegagna, a data também reforça a importância do respeito e da transparência nas relações de consumo. Ele destaca que o dia 15 de março, conhecido como Dia Mundial do Consumidor, reforça a importância da proteção, do respeito e da transparência nas relações de consumo. ‘A data lembra que, todos os dias, consumidores precisam ter acesso a serviços eficientes, informações claras, atendimento adequado e meios eficazes para se defender quando seus direitos são violados”, pontua. Segundo o professor, mais do que uma comemoração, a data evidencia que consumir é também exercer um direito. “E esse direito deve ser respeitado por empresas e fornecedores”, afirma.

O professor também lembra que o Código de Defesa do Consumidor estabelece regras claras para proteger os consumidores em diferentes situações, incluindo casos de publicidade enganosa, cláusulas abusivas e falhas na prestação de serviços. Nos últimos anos, a legislação também passou a incluir mecanismos específicos de proteção ao consumidor superendividado, reforçando a necessidade de preservar sua dignidade e garantir condições mínimas de subsistência.

Nesse contexto, o Dia do Consumidor também se apresenta como um convite à reflexão sobre a importância de relações de consumo mais justas e equilibradas, nas quais o consumidor seja tratado com respeito, segurança e acesso à informação.

Balcão do Consumidor

Na Universidade de Passo Fundo, a orientação à comunidade também ocorre por meio do Balcão do Consumidor, projeto de extensão do curso de Direito desenvolvido em parceria com o Procon da Prefeitura de Passo Fundo e com o Ministério Público do Rio Grande do Sul. 

Criado em 29 de setembro de 2006, o projeto tem como foco a mediação de conflitos nas relações de consumo, oferecendo orientação à população e buscando soluções consensuais entre consumidores e fornecedores. A unidade principal está localizada no Campus I da UPF, no prédio do Centro Administrativo, e o projeto também conta com unidades nos campi da Universidade em Carazinho, Casca, Lagoa Vermelha, Soledade e Sarandi.

Atendimento e contatos:
 

Balcão do Consumidor – Passo Fundo
Endereço: BR 285 Km 292,7 – Campus I – São José – CEP 99052-900 – Passo Fundo/RS
Telefone: (54) 3316-8518
E-mail: consumidor@upf.br

Balcão do Consumidor – Carazinho
Endereço: Rua Diamantino Tombini, nº 300 – Oriental – CEP 99500-000 – Carazinho/RS
Telefone: (54) 3331-2029 / (54) 3329-6433
E-mail: balcaocarazinho@upf.br | procon@carazinho.rs.gov.br

Balcão do Consumidor – Lagoa Vermelha
Endereço: Rua Protásio Alves, nº 50 – Alto Pedregal – CEP 95300-000 – Lagoa Vermelha/RS
Telefone: (54) 3316-7072
E-mail: balcaolagoavermelha@upf.br | balcaodoconsumidorlv@gmail.com

Balcão do Consumidor – Casca
Endereço: Av. XV de Novembro, nº 402 – Centro – CEP 99260-000 – Casca/RS
Telefone: (54) 3316-7061
E-mail: balcaocasca@upf.br

Balcão do Consumidor – Soledade
Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 3033 – CEP 99300-000 – Soledade/RS
Telefone: (54) 3316-7190
E-mail: balcaosoledade@upf.br

Balcão do Consumidor – Sarandi
Endereço: Av. Expedicionário, nº 64 A – CEP 99560-000 – Sarandi/RS
Telefone: (54) 3361-2902
E-mail: balcaosarandi@upf.br

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