Recursos para potencializar ações do Balcão do Consumidor

Referência quando o assunto é direito do consumidor, o Balcão do Consumidor da UPF hoje atua como uma importante ferramenta de suporte para o Estado e para o país. Com mais de 5 mil atendimentos somente em 2023, o Balcão foi modelo para diversos espaços criados em instituições e segue reformulando processos para melhor atender a população que busca resolver conflitos nas relações de consumo. Nesta segunda-feira, 28, mais uma movimentação foi feita para garantir as ações. Liderado pelo o Secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp, um recurso de mais de 500 mil reais será direcionado para o serviço, potencializando o trabalho já realizado e permitindo o investimento em novas tecnologias. A assinatura do protocolo de intenções ocorreu na Universidade de Passo Fundo (UPF).

Considerado o maior investimento na área nos últimos anos, o recurso será utilizado nas ações já desenvolvidas, mas também na criação de novas metodologias e tecnologias para atender a demanda e para suprir as fragilidades do sistema. Entre as plataformas que receberão atenção está o “Concilia Super App”, inteligência artificial que permite ao consumidor superendividado, ao Balcão do Consumidor, aos conciliadores dos Procons, Defensorias Públicas e aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC's), a utilização de relatórios gerados pelo aplicativo e o plano de pagamento sugerido para, assim, atuar ativamente na audiência de conciliação e repactuar as dívidas do consumidor com os credores, observando o mínimo existencial. 

O secretário Wesp destacou a importância do Balcão para o estado e ressaltou o empenho para operacionalizar parecerias, como o repasse de recursos para melhorar o trabalho já feito. Em sua fala, ressaltou que é necessário um olhar mais voltado para o interior, com políticas públicas voltadas que utilizem a expertise das empresas e instituições presentes nas comunidades. “Uma das missões que tenho, representando Passo Fundo, é mostrar as potencialidades que existem no interior do estado. Levando informações e práticas executadas, levantando questões até invisíveis nos grandes centros”, disse.

Wesp lembrou que esteve recentemente na Universidade participando do Renegocia, iniciativa liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), fruto de uma medida do Governo Federal para auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas. Na oportunidade, em conversa com o diretor da Faculdade de Direito e um dos idealizadores do Balcão do Consumidor, professor Dr. Rogério Silva, viu a necessidade de investimentos para atender as fragilidades e fomentar ferramentas já existentes, compartilhando com toda a rede pública (defensorias, judiciário, governo estadual e federal).

Para a reitora, a parceria mostra a importância da criação e do fortalecimento de políticas públicas para a potencialização das ações, práticas e exemplos dentro das instituições de ensino, principalmente as comunitárias. “Uma construção coletiva que começa com a união de esforços e termina lá na ponta, com quem precisa da prestação do serviço”, destacou, ressaltando a necessidade de um trabalho efetivo de fortalecimento de políticas públicas e de potencialização das ações, práticas e exemplos dentro das instituições de ensino, principalmente as comunitárias.

Participaram da reunião, o presidente da Fundação Universidade de Passo Fundo (FUPF), professor Dr. Charles Israel, o diretor da Faculdade de Direito, a profesora Dra. Adriana Bragagnolo, o professor Dr. Rogerio Silva, o professor Me. Franco Scortegagna, e ainda o vereador Saul Spinelli, Katiane Gehlen Bier, diretora do Departamento da Pessoa Idosa e das Famílias, Rainer Grigolo, diretor do PROCON/RS, Ângelo Dorigo, chefe de divisão dos vínculos familiares, Thiago Cordeiro, Assessor de Gabinete.

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