19 anos da Lei Maria da Penha: Projur UPF reafirma a luta por justiça e acolhimento

Neste 7 de agosto, o Brasil celebra os 19 anos da publicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco histórico no enfrentamento à violência contra as mulheres. Na Universidade de Passo Fundo (UPF), a data é lembrada com ações de conscientização e reforço ao compromisso social por meio do Projur Mulher e Diversidade, projeto de extensão do curso de Direito que há 21 anos oferece orientação jurídica gratuita, escuta qualificada e acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Criado em 2004, o Projur surgiu antes mesmo da existência da Lei Maria da Penha, atendendo a uma demanda social apresentada pela comunidade local. A atuação do projeto se intensificou após a sanção da lei, contribuindo com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e com o acesso à justiça de forma humanizada.

A Lei Maria da Penha reconhece diferentes tipos de violência, como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e cria formas de prevenir, punir e acabar com essas situações. Além disso, garante proteção urgente para as vítimas, atendimento humanizado e promove ações educativas e políticas públicas que ajudam a romper com o ciclo da violência.

O Projur atua diretamente com mulheres em situação de violência, oferecendo atendimento jurídico gratuito e promovendo ações de educação em direitos, formações, campanhas e eventos. Com o tempo, o projeto ampliou seu escopo, passando também a atender a população LGBTQIAPN+, sempre com foco na escuta ativa e na promoção de direitos humanos.

O projeto funciona no prédio J1, junto ao Centro de Extensão e de Práticas Jurídicas no Campus I da Universidade, os atendimentos podem ser agendados pelo WhatsApp  (54) 3316-8576.

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