“O desafio é a integração das políticas públicas para a plena inserção do refugiado”

Em 2022, o Brasil recebeu solicitações de refúgio de 117 países. No ano da retomada da presencialidade, pós-pandemia, os pedidos mais numerosos vieram de venezuelanos, haitianos e angolanos. Essa realidade foi apresentada para acadêmicos da UPF no encerramento da disciplina de Direito Internacional dos Refugiados que contou com a presença da Chefe do Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CGCONARE) na cidade de São Paulo, Laís Yumi Nitta. Durante sua visita à Instituição, ela também esteve reunida com a reitora, Dra. Bernadete Maria Dalmolin.

Com um efetivo pequeno e ações centralizadas entre São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas e Brasília, a Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados, unidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável pela análise dos pedidos de refúgio, enfrenta uma realidade desafiadora. Como forma de criar mais braços, o órgão conta com a sociedade civil e, direta e indiretamente, com as instituições de ensino. Ela comentou que a aproximação com a UPF se deu por conta da participação da professora Dra. Patrícia Noschang, coordenadora do Balcão Migra, em ações da Coordenação-Geral do Conare. “As universidades, além de atuarem na área de produção do conhecimento e na formação de pessoas, também atuam no sentido de reverter esses benefícios para a sociedade. Aqui, com o Balcão, vocês já têm um programa bem estabelecido e que pode até servir de referência, colocando os estudantes na prática”, ressaltou.

Para ela, essas parcerias auxiliam para que a Coordenação-Geral do Conare possa atender a demanda, mas não apenas isso. “A nossa atuação é muito específica, só podemos fazer aquilo que a lei define, enquanto isso, a sociedade civil tem liberdade de agir em tudo aquilo que a lei não proíbe, tendo uma liberdade muito maior para implementar projetos, promover a integração das pessoas, orientação e informações sobre direitos e deveres dos refugiados”, relatou, reforçando que o objetivo é a promoção de ações interdisciplinares que fomentam a integração de áreas, como direito e saúde, por exemplo.

Segundo dados divulgados na 7ª edição do relatório “Refúgio em Números”, apenas em 2021, foram feitas 29.107 solicitações da condição de refugiado, sendo que o CONARE reconheceu 3.086 pessoas de diversas nacionalidades como refugiadas. Tanto os homens (55,2%) como as mulheres (44,8%) reconhecidos como refugiados encontravam-se, predominantemente, na faixa de 5 a 14 anos de idade (50,4%).

A nacionalidade com maior número de pessoas refugiadas reconhecidas, entre 2011 e 2021, é a venezuelana (48.789), seguida dos sírios (3.682) e congoleses (1.078). Em 2021, 72,2% das solicitações apreciadas pelo CONARE foram registradas nas Unidades da Federação (UFs) que compõem a região norte do Brasil. O estado do Acre concentrou o maior volume de solicitações de refúgio apreciadas pelo CONARE (47,8%), seguido por Roraima (14,7%).

Você sabe o que é refúgio?
O refúgio é uma proteção internacional concedida a um indivíduo que foi forçado a se deslocar, saindo de seu país   de origem por um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas, ou por causa de grave e generalizada violação de direitos humanos. Essas pessoas não se sentiam seguras nesses países onde viviam até então, e por isso partiram em busca de proteção. Elas são consideradas, portanto refugiadas.

Conforme Laís, embora os migrantes no Brasil sejam um público muito pequeno e, por isso, às vezes invisíveis para a sociedade, há um desafio para inseri-los e para possibilitar condições adequadas para suas vidas no Brasil. O trabalho feito não teve pausa nem durante a pandemia, quando a equipe conseguiu dar andamento a demandas reprimidas. “Durante a pandemia não houve pausa na análise dos processos, o que ocorreu é que as entrevistas presenciais passaram a ser feitas de forma virtual. Em 2021,  analisamos mais de 70 mil processos ”, comenta.

O passo-a-passo e as informações sobre Refúgio podem ser acessados na página sobre refúgio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Futuro requer mais políticas públicas
Para agilizar a análise dos processos, o Comitê utiliza-se de ações conjuntas com a sociedade, além das parcerias com entidades e instituições. Segundo Laís, a falta de acesso à internet e o pouco conhecimento das ferramentas são algumas das barreiras enfrentadas pelos que chegam ao país. Neste contexto, ela relata que muitas vezes a sociedade civil é quem auxilia na orientação, ajudando aqueles que chegam. 

Outro ponto que é estratégico e exige uma visão das autoridades é a descentralização das ações da CGCONARE. Hoje presente em Brasília, São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, o órgão carece de iniciativas em cidades que recebem refugiados, mas não contam com políticas públicas específicas. “São Paulo, por exemplo, é porta de entrada para todas as nacionalidades, que ocorre pelo aeroporto internacional em Guarulhos. Mas temos uma cidade com estrutura política e administrativa para atender a demanda, uma cidade que se fez com a imigração, com ações municipais e aparelhos públicos muito bem estruturados. Quando o público começa a ir para as cidades menores, se vê uma necessidade de fortalecer os aparelhos públicos e as organizações da sociedade civil dessas localidades”, pontua.

Na opinião da servidora, a legislação brasileira é muito boa e o Brasil é um exemplo, mas ainda falta a integração entre os estados, tendo esse desafio de, para além de receber os refugiados, proporcionar a inserção deles na sociedade, seja na vida pessoal ou no mercado de trabalho. Quando eles começam a fazer parte da vida, alguns problemas surgem, e projetos e políticas públicas são fundamentais. “Xenofobia e preconceito nascem da ignorância.  Saber sobre essas pessoas que chegam, com as suas experiências e vivências, ajuda no combate a esse tipo de problema. Elas podem, de várias maneiras, contribuir com o país”, observa.

A atividade na UPF contou com a presença de acadêmicos, estagiários do Balcão Migra e do diretor da Escola de Ciências Jurídicas, Dr. Rogério Silva.
 

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