Por: Assessoria de Imprensa
Fotos: Divulgação
Publicada em 28 de setembro de 1871, a Lei 2.040 é considerada um marco no processo de abolição da escravatura no Brasil
A Lei nº 2.040 entrou em vigor no Brasil em 28 de setembro de 1871. De lá para cá, muitas conquistas e evoluções nasceram desse primeiro passo. Ainda que muito precise ser feito, o dia 28 de setembro marca a história com a publicação da conhecida Lei do Ventre Livre, que permitiu que os filhos das escravas fossem livres ao nascer.
Atuando na defesa e na proteção de diversos direitos e conquistas, o programa de extensão Balcão do Trabalhador da UPF, tem refletido, junto à comunidade e aos acadêmicos que integram o grupo, sobre datas importantes e que precisam ser lembradas.
De acordo com a equipe, a Lei, assinada pela Princesa Isabel, está entre um dos marcos mais importantes que influenciaram a abolição da escravatura no Brasil. Os acadêmicos explicam que as mudanças ocorreram em função de que o século XIX foi um momento de profundas transformações no Brasil.
Eles lembram que, além disso, neste momento histórico, muitas revoltas ocorriam no território nacional, culminando com a Lei Eusébio de Queiroz, que acabou por proibir o tráfico negreiro no Brasil, seguida de várias medidas restritivas ao escravismo, entre elas, a Lei do Ventre Livre. “A Lei do Ventre livre, embora muito criticada à época, foi de vital importância, pois representou um passo para o começo da abolição da escravatura no Brasil, isto é, representava o começo de uma abolição gradual, já que toda a geração seguinte seria livre, e não mais escrava”, destaca Gabriela Bolzan Souza.
Outras disposições surgiram posteriormente sobre a escravatura no Brasil, como por exemplo a Lei dos Sexagenários (1880), que tornava libertos os escravos com mais de 60 anos de idade. Ao final disso, a Princesa Isabel ainda assinou a Lei Áurea (1888), que aboliu, enfim, a escravidão no Brasil, libertando todos os escravos.
Balcão do Trabalhador
O Balcão do Trabalhador, coordenado pela professora Me. Maira Dal Conte Tonial, atua informando a população sobre as legislações trabalhistas vigentes no país, bem como tem a função de auxiliar empregadores e trabalhadores na retirada de dúvidas acerca dos regramentos que regem a legislação.
O programa de extensão da Faculdade de Direito da UPF também realiza diversos projetos sociais, de forma conjunta com a sociedade e toda a comunidade. Um desses projetos é informar a população sobre a história do país e os reflexos no mundo do Direito.
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