Comung demanda aplicação de recursos definidos em lei para Educação Superior pública e comunitária ao governador

Em encontro com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a secretária estadual da educação, Raquel Teixeira, e o deputado estadual Mateus Wesp, nesta segunda-feira, 29 de novembro, no Palácio Piratini, representantes do Comung - Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas trouxeram à pauta a proposta de formatação de um programa destinado à Educação Superior Comunitária. A busca é disponibilizar bolsas de estudo para ampliar as possibilidades de inclusão de estudantes no Ensino Superior e favorecer o desenvolvimento regional. O encontro no Palácio Piratini teve, ainda, a presença da secretária da educação do RS, Raquel Texeira, e também pontuou proposição de parceria para formação continuada de docentes nas redes públicas de ensino.

O debate diz respeito à necessidade da aplicação de recursos definidos em lei (especificamente no art. 201, parágrafo 3º da Constituição Estadual do RS, e na Lei Complementar nº 10.713, de 1996 - artigo 1º e respectivo regulamento) de destinar 0,5% da receita líquida de impostos próprios para a Educação Superior (pública e comunitária). 

Nos últimos anos, de acordo com o balanço financeiro publicado pelo Estado, o percentual não está sendo totalmente destinado, impossibilitando o acesso de milhares de estudantes ao Ensino Superior. O valor não aplicado em 2020 totaliza R$ 69 milhões e poderia viabilizar o acesso de mais de 8 mil alunos/ano em Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) - a exemplo de modelo similar aplicado no estado de Santa Catarina. Se a totalidade dos recursos fosse aplicada no modelo, seria possível atender mais de 20 mil alunos/ano, pontua ofício entregue.

Representaram o Comung na reunião o presidente, reitor Evaldo Antonio Kuiava (UCS), primeira e segundo vice-presidentes, reitores Lia Maria Herzer Quintana (URCAMP) e Cleber Cristiano Prodanov (FEEVALE), a secretária, reitora Bernadete Maria Dalmolin (UPF), e o reitor José Carlos Bachettini Júnior (UCPel).

Governador Eduardo Leite entendeu a legitimidade da proposta e se comprometeu em estudar, com a equipe técnica, possibilidades de viabilização das bolsas de estudo, conforme prevê a legislação do Estado.

Formação Continuada

O grupo também compartilhou a proposição de parceria permanente em programas de formação de professores nas redes públicas, tanto estadual quanto municipal, iniciativa que seria desenvolvida pelas instituições de Ensino Superior integrantes do Comung.

O momento ainda oportunizou a apresentação do histórico da instituição, destacando as suas universidades comunitárias como patrimônio público marcado pelo forte vínculo com as comunidades em que se inserem. São instituições sem fins lucrativos, com gestão democrática e participativa, o que as transforma em autênticas instituições públicas não estatais.

Na ocasião foi apresentado ao Governador o encaminhamento decorrente de várias reuniões entre a Diretoria do Comung e a secretária Raquel Teixeira, que culminou com a formalizou, via portaria da SEDUC, de um grupo de trabalho interinstitucional para delinear um Programa de Formação Continuada para professores da Educação Básica no contexto na BNCC, do RCG-EM e dos impactos da pandemia.