“Vamos preparar o Código Civil para a era digital”

Para marcar o início das atividades letivas do semestre, a Faculdade de Direito da UPF promoveu, na noite dessa terça-feira, 2 de abril, sua tradicional Aula Magna. Com auditório lotado e transmissão para a estrutura multicampi, o curso de Direito levou para a discussão o tema “Os desafios atuais da reforma do Código Civil”. O convidado para debater a temática foi o professor Dr. Bruno Miragem, presidente da Comissão Especial de Atualização do Novo Código Civil (CEANCC) da OAB/RS.

A CEANCC foi criada com o objetivo de analisar as propostas de atualizações no Código Civil atualmente em vigor e assegurar a participação da advocacia nos debates sobre as alterações dessa importante lei. Em sua fala, o professor fez uma breve contextualização da criação do Código Civil Brasileiro a partir do próprio Direito Civil e sua tradição de mais de dois mil anos. “A reforma do Código Civil Brasileiro, na verdade, é a reforma do Direito Civil. E o Direito Civil formou a própria ideia de Direito, tal qual a gente tem. Inclusive, nasce do estudo do Direito Civil a primeira grande universidade do mundo ocidental, a Universidade de Bologna”, comentou. 

Bruno destacou alguns temas que, ao longo dos anos, foram incluídos no Código Civil e que seguem as transformações da sociedade. “O fato é que o projeto virou código e entrou em vigor, passou a ser aplicado e ganhou a confiança da sociedade brasileira, do jurista brasileiro. É um bom código. E aí vem a pergunta:  se é um bom código, por que reformar? Qual é a razão? A grande justificativa é a questão do digital”, explicou. 

Na opinião do professor, a questão principal é o que ele chama de digitalização da vida e seus impactos jurídicos. Entre os exemplos citados pelo pesquisador estão questões como a assinatura eletrônica, o acesso às redes sociais por menores de idade, o comércio eletrônico e a própria Inteligência Artificial. “Precisamos, por exemplo, regular as redes sociais, mas como? Porque a lei deve ter, não só legitimidade, mas autoridade. A questão da tecnologia, como fazer, é o grande desafio e está no cenário da reforma. Vamos preparar o Direito Civil para o mundo digital”, frisou. 

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