Prevenir, compreender e combater a violência

Dados divulgados pelo Datafolha em 2019 apontam que 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou mesmo procurou ajuda. Os números ainda assustam. Com a chegada da Lei Maria da Penha, em 07 de agosto de 2006, a realidade ficou mais clara, ao mesmo tempo em que as vítimas passaram a ter mais recursos e auxílio. Em Passo Fundo, o Projur Mulher e Diversidade, programa de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), promove esse atendimento, buscando a prevenção, a compreensão e o combate à violência contra a mulher.

Para a coordenadora do Projur, professora Dra. Josiane Petry Faria, depois que a lei foi implementada, houve uma maior compreensão por parte das mulheres a respeito das formas de violência e das diversas ferramentas para protegê-las. Além disso, com a inclusão de modalidades de violência – as quais incluem, além da física, também a sexual, a psicológica, a moral e a patrimonial –, ficou estabelecida a possibilidade de a mulher obter medida protetiva usando as mais diversas formas de prova de denúncia, independentemente de haver agressão física. Ela explica que, com isso, a medida protetiva assegura às vítimas a preservação da integridade física e emocional, pois determina o afastamento do agressor do lar e o distanciamento necessário, evitando maiores chances de a violência se agravar.

De acordo com Josiane, são aproximadamente 12 atendimentos mensais, número que varia conforme o mês, pois existem períodos do ano em que a violência doméstica tende a ser mais recorrente. “As demandas que atendemos são, em sua grande maioria, sobre violência doméstica, sendo que atendemos também casos de violência de gênero que não ocorrem no âmbito familiar, além das demandas da diversidade sexual. Predominam os casos de violência moral e psicológica, como ameaça e injúria, mas também há um número expressivo de lesões corporais. A partir dos atendimentos que envolvem o crime, também asseguramos seus direitos quanto ao divórcio, à dissolução de união estável, à pensão alimentícia e à regulamentação de guarda dos menores envolvidos no caso de violência”, pontua.

A mudança a partir da Lei
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 visa proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar. Voltada para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino – heterossexuais e homossexuais –, a lei também contempla casos que envolvem as mulheres transexuais. Para se enquadrar na Maria da Penha, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor e este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro, pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

Já em atividades dois anos antes da promulgação da Lei, o Projur Mulher iniciou seus trabalhos em 2004, atuando justamente na prestação de serviços de acompanhamento jurídico e processual para mulheres em situação de vulnerabilidade. Com uma demanda cada vez maior, o Programa busca consolidar as ações e conscientizar a comunidade sobre a importância do respeito aos direitos da mulher e de seu espaço na sociedade.

Para a coordenadora, com a Lei Maria da Penha, as pessoas tomaram maior consciência sobre a importância de denunciar abusos, de fazer ocorrências e de buscar direitos. “A Lei Maria da Penha possibilita à mulher vítima de violência a obtenção de medidas protetivas, as quais asseguram o distanciamento dos agressores e trazem outras garantias, dependendo do caso concreto, como o afastamento do agressor do lar. Essas medidas protetivas colaboraram com o trabalho do Projur no sentido de fornecer maior amparo para nossas clientes e têm maior efetividade no rompimento do ciclo de violência”, salienta Josiane.

15 anos do Projur e os desafios para o futuro
Em 2019, o Projur completa 15 anos e o grupo faz uma análise positiva do crescimento, amadurecimento e consolidação como uma ferramenta de ajuda para a sociedade. Para Josiane, o Programa cumpre com a sua missão reativa de acompanhar as mulheres na luta pelo rompimento dos ciclos de violência, consciente de que esse é um problema complexo, com várias faces e que precisa ser enfrentado por diversas áreas. “Diante dessa realidade que exige um trabalho coletivo, a Faculdade de Direito e o Projur têm conseguido atender e alcançar os objetivos propostos, sempre buscando fazer mais e melhor”, disse, reforçando que as ações visam cessar as situações de violência vividas por diversas mulheres, assegurando seus direitos no rompimento da união com seus agressores através da divisão dos bens adquiridos, a regulamentação da guarda dos filhos e dos alimentos para esses menores. 

Além disso, Josiane ressalta que as atividades de prevenção à violência realizadas em bairros, onde a vulnerabilidade social está presente de forma significativa, vêm demonstrando bons resultados na conscientização sobre a existência da violência doméstica e sobre as formas de combate a essa realidade.

Para enfrentar tudo isso e trabalhar pela mudança na própria sociedade, os desafios são grandes. Em sua opinião, o maior deles é o combate ao ciclo de violência, ou seja, a repetição de padrões de comportamentos advindos do sistema patriarcal, sustentado há séculos, com consequências perversas às mulheres, as quais, muitas vezes, acreditam estar em posição de inferioridade e serem impotentes diante da palavra e da força do homem. “É necessário reforçar nas mulheres a convicção de que a rede de proteção, em suas diversas etapas e âmbitos, surtirá efeitos a curto e longo prazo, através da ação efetiva do Estado, o que acarretará um menor índice de desistência das denúncias e do seguimento dos processos”, completa.

Atendimento
O Projur atende das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira, no Campus III da UPF, localizado na Avenida Brasil Oeste, nº 743. O contato pode ser feito pelo telefone (54) 3316-8576 ou ainda pelo e-mail projurmulher@upf.br.

As denúncias sobre violência, assédio ou situações de risco também podem ser feitas pelo 180, número da Central de Atendimento à Mulher. 
 

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