Livro sobre os “25 anos da lei da Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul” é lançado na UPF

A Universidade de Passo Fundo (UPF) recebeu na quinta-feira, 13 de dezembro, o lançamento do livro “25 anos da lei da Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul”. O evento ocorreu no auditório do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Campus I da UPF.  A obra é uma produção da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que contou com a colaboração de diversos autores.

Organizado pelas profissionais da Saúde Mental, Dra. Simone Paulon, Me. Sandra Fagundes e Dra. Carmen Oliveira, o livro reúne, em 348 páginas, reflexões de profissionais da saúde, usuários do sistema, professores e pesquisadores sobre saúde mental, na luta antimanicomial e os efeitos da Lei da Reforma Psiquiátrica do RS (lei nº 9.716), do ex-deputado Marcos Rolim, aprovada por unanimidade em 30 de julho de 1992.

O evento contou com a participação da reitora da UPF, professora Dra. Bernadete Maria Dalmolin; do presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Altemir Tortelli; da diretora do IFCH, professora Dra. Patrícia da Silva Valério; da coordenadora do curso de Psicologia, Me. Dirce Teresinha Tatsch; das organizadoras da obra, Simone e Sandra; da professora colaboradora do livro, Me. Miriam Mattos; assim como de demais professores, acadêmicos e profissionais da área.

A reitora Bernadete contribui com a obra, produzindo, em conjunto com a professora Miriam, o capítulo 9 do livro, intitulado “O cuidado em saúde mental em territórios gaúchos: das tradições às (des)dobras possíveis”. “Nós descrevemos um percurso que fizemos tanto no âmbito da assistência quanto no da gestão, quando nós duas trabalhamos na regional de saúde. Também apresentamos estudos que desenvolvemos na academia, que desconstroem uma forma de pensar e de cuidar, que historicamente tratou as pessoas com transtornos psíquicos de uma maneira reduzida, apenas medicamentosa, e estigmatizada, para um jeito de cuidar da saúde mental que olha o todo desse sujeito, que entende que o cuidado deve ser realizado em liberdade, o mais próximo de sua vida, sua família e sua rede de contatos”, pontou.

Saúde mental
A reitora destacou ainda que a abordagem do texto se deu no contexto de uma proposta de uma política de saúde mental inclusiva, que trata as pessoas como sujeitos de direitos.  “Há estudos que sinalizam que a pessoa que é cuidada em liberdade tem muito mais possibilidade de melhora, de inserção social, tanto no trabalho quanto na convivência com a comunidade. A pessoa que, em algum momento de sua história, foi acometida por um sofrimento psíquico intenso ou um transtorno mental, tem todo o direito de ser cuidada da melhor maneira possível, sem que haja rompimento de todos os elos que fazem a diferença na sua vida”, observou.

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente ressaltou a luta para que a história do movimento antimanicomial seja preservada. “Tivemos uma audiência pública na Assembleia que apresentou relatos e informações sobre a história da luta desse enfrentamento da Reforma Psiquiátrica. Então, assumimos esse compromisso de produzir um material. O livro traz uma coletânea de autores, que têm vários olhares sobre o assunto, isso é importante para a história e para o enfrentamento de possíveis retrocessos nessa área”, afirmou Tortelli.

Para a diretora do IFCH, foi uma alegria acolher o lançamento da obra, especialmente neste ano em que o curso de Psicologia completa seus 40 anos de história. “Essa publicação celebra a conquista de direitos de uma parcela da população que historicamente foi negligenciada e também celebra a luta antimanicomial e a luta pelos direitos humanos. É uma obra importante que reafirma a necessidade de priorizar a formação do profissional de saúde, na implementação da rede pública que se propõe a atender pessoas com transtorno mental em sintonia com a Reforma Psiquiátrica”, afirmou.

Reforma Psiquiátrica
Segundo a organizadora Simone, a Reforma Psiquiátrica é um processo que continua demandando esforços e se recriando na medida em que as pessoas vão reafirmando essa política. “Poderíamos dizer que a primeira legislação foi a do RS, que afirmou o direito à saúde mental com o cuidado em liberdade. Isso quer dizer que foi aplicada, no estado, a premissa das reformas psiquiátricas que vinham de uma tendência internacional desde a metade do século passado que previam que o cuidado deve ocorrer em liberdade, com o indivíduo inserido na comunidade e não baseado em um cuidado tutelar e no isolamento das pessoas, como acontece nos manicômios e nas comunidades que tendem a retirar a pessoa dos seus vínculos afetivos”, explicou.

A mudança no atendimento à saúde mental afirmou a necessidade para que as pessoas tenham direito de ser cuidadas em liberdade e não excluídas e isoladas da sociedade pelo seu sofrimento psíquico. “Nesses 25 anos de lei e pelo menos 30 anos de Reforma Psiquiátrica no nosso estado, temos várias experiências vindas a partir dos serviços se tornarem também objetos de pesquisa de muitos trabalhadores de saúde e atores sociais. São ações que provocaram a mudança e a criação dos serviços substitutivos, seja na gestão ou no atendimento direto aos usuários”, disse Sandra.

A obra aborda a história de como ocorreu o processo de substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede diversificada de serviços, informando que foi a partir dos municípios que se iniciou o trabalho no estado. “O livro procura abranger toda a experiência, desde sua história até os dias atuais nos trabalhos que são desenvolvidos, nas possibilidades de geração de renda, de cultura e nas manifestações que temos no estado. Apresenta também os desafios que permanecem na atualidade, na necessidade de reafirmar do cuidado em liberdade, em rede, desde a atenção básica até os serviços que atendem 24 horas, assim como a importância dos Centro de Atenção Psicossocial (Caps) que são fundamentais”, ressaltou Sandra.

Ainda conforme a autora, os desafios postos na atualidade estão na garantia de financiamento e formação de trabalhadores para dar resposta aos problemas que surgem, como na questão da criança e do adolescente e no atendimento de álcool e drogas.

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