Convenção sobre os Direitos da Criança completou 31 anos

No dia 20 de novembro, o mundo todo celebrou o 31º ano da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Para assinalar a data, lembrada como o Dia Universal dos Direitos da Criança, a juíza Lisiane Marques Pires Sasso, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo, gravou para a Faculdade de Educação e para a Brinquedoteca Universitária uma importante reflexão. O vídeo pode ser acessado no canal do Youtube da juíza e na página do Facebook da Brinquedoteca.

A juíza Lisiane destacou, em sua fala, que o documento, assinado por 196 países, também pelo Brasil, contribuiu de forma significativa para a evolução da legislação. “É inegável a contribuição na elaboração da legislação brasileira e na mudança de paradigma em relação ao trato das crianças e adolescentes, para trata-los como sujeitos de direitos que efetivamente são”, observa. 

De acordo com a professora Dra. Rosana Farenzena, coordenadora da Brinquedoteca, a CDC é um documento que trata de direitos humanos, amplamente ratificados no mundo todo. “A CDC representa um marco civilizacional que precisa ser comemorado, entretanto sua aplicabilidade não foi ainda equacionada. Respostas efetivas à pobreza infantil, por exemplo, permanecem como miragens em contextos próximos e longínquos.  Há muito que fazermos para que a criança seja respeitada como sujeito de direitos”, pontua.

A coordenadora da Briquedoteca ressalta que, segundo dados do Unicef, no mundo, mais de 175 milhões de meninos e meninas de até cinco anos de idade não estão matriculados na educação infantil, o que representa cerca de metade das crianças que deveriam ser incluídas nesse nível de ensino. 

Ela pontua que a vida de crianças e adolescentes melhorou nos últimos 30 anos, contudo no Brasil e no mundo, esforços continuam sendo necessários. “Brincar, um componente crucial da experiência humana, contemplado no Artigo 31, é um dos direitos fragilizados. A redução de tempos e espaços para experiências lúdicas livres, progressivamente substituídas por atividades orientadas, compromete o desenvolvimento, o bem-estar e também o desenvolvimento escolar das crianças. É uma problemática que merece a atenção da sociedade”, exemplifica.

Segundo a Organização Não Governamental Save the Children, em 2019, entre 176 nações, o Brasil estava em 99º lugar no quesito de proteção à infância, uma pequena diferença em relação a 2018, quando o país ocupava o 93º lugar.

No vídeo publicado pela juíza, ela reforça a ideia de que a única forma de promover mudanças verdadeiras na sociedade, é por meio da educação. Neste sentido, Rosana observa que o compromisso da Faculdade de Educação com a infância é também o compromisso com processos formativos efetivos. “Nossa preocupação é também no desenvolvimento de uma profissionalidade docente que mobilize a intencionalidade e a capacidade de conhecer, respeitar e fazer cumprir os direitos da criança, com elas e por elas. Para todas as crianças a concretização de todos os seus direitos”, frisa.