Curso de extensão

O Curso de Extensão em Direito Desportivo proporciona a capacitação de estudantes, advogados, profissionais ligados ao esporte e demais interessados acerca da estrutura da Justiça Desportiva Nacional e Internacional, as principais leis e regulamentos que regem o esporte e os conflitos normativos. Ao fim do curso, os participantes estarão aptos para analisar o contrato de trabalho do atleta profissional e suas peculiaridades; examinar o vínculo empregatício e o vínculo desportivo e as hipóteses de dissolução; analisar o direito de arena, o direito de imagem e os direitos econômicos; examinar o sistema de transferências e a regulamentação da profissão de agente ou intermediário e, ainda do sistema antidopagem.

Presencial ou on-line

Público-alvo: advogados, bacharéis e acadêmicos de Direito, contadores, administradores e demais profissionais, inclusive das áreas de Educação Física e Fisioterapia que atuem ou pretendam atuar em atividades ligadas ao Direito Desportivo.

Inscrições e Investimento

Inscrições

Data de início: 16/09/2019
Data de término: 18/10/2019

Investimento:

Aluno ativo UPF e Egresso cadastrado Programa Elos: R$ 49,50 à vista
Público em geral: R$ 57,00 à vista

Programação

1) Introdução ao Direito Desportivo: a) Fases legislativas do Direito Desportivo; b) Formas de intervenção do Estado no desporto; c) Conflitos normativos.
2) Introdução à Justiça Desportiva: a) Competência; b) Estrutura jurisdicional; c) Sistemática dos processos.
3) Contrato Especial de Trabalho Desportivo: a) Atleta autônomo x Atleta profissional; b) Características e peculiaridades do CETD; c) Vínculo desportivo; d) Direitos da entidade de prática desportiva; e) Direitos do atleta; f) Remuneração do atleta; g) Opção de renovação do CETD; h) Modalidades de extinção do contrato de trabalho; i) Mora contumaz e a rescisão indireta do contrato de Trabalho; j) Competência territorial e em razão da matéria para a solução dos litígios; k) Sistemática dos direitos econômicos e federativos.
4) Contrato de licenciamento de uso de imagem: a) Direitos personalíssimos versus Direitos patrimoniais; b) Distinção entre direito de arena e direito de imagem; c) O direito de imagem e o entendimento da Justiça do Trabalho: estudo de casos.
5) Sistema de transferência de atletas: a) Certificado de transferência internacional; b) Transferência de atleta menor; c) A figura jurídica do pré-contrato e seus efeitos; d) Cláusula indenizatória desportiva; e)Indenização por formação e mecanismo de solidariedade;
6) Intermediários: a) Quem pode ser agente de jogadores (intermediário)? b) Necessidade de registro e cadastro; c) Contrato de representação; d) Direitos e deveres; e) Sanções advindas pela utilização de agente não registrado como intermediário.
7) A sistemática antidopagem: a) História do doping no esporte; b) O caso Festina; c) Código Antidoping da WADA; d) A legislação brasileira; e) Tipos de controle de doping, substâncias e métodos proibidos em competição e fora de competição; f) Jurisdição nacional e internacional; g) sanções aplicáveis e a defesa do atleta.

Funcionamento

Início: 18/10/2019
Término: 18/10/2019
Dia da semana: sexta-feira
Horário: das 14h às 18h e das 18h30min às 22h30min
Local: Anfiteatro da Pós Graduação da Faculdade de Direito - Campus I - Passo Fundo

Ministrante

Professor Tiago Silveira de Faria
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2000);
Especialização em Direito Empresarial pela PUCRS (2003);
Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - Conceito Capes 6 (2016).
É autor de diversos artigos publicados pelas editoras LTr, Consulex, RT e IOB e colaborador, em Direito do Trabalho Desportivo, da Escola Judicial do TRT da 4ª Região e da Revista Síntese de Direito Desportivo.
É membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD e professor de Direito Desportivo e de Direito e Processo do Trabalho em diversas universidades e instituições de ensino.
Advogado atuante de atletas e treinadores de variadas modalidades desportivas.

Coordenação

Andre Luis Barcellos Zinn