Resoluções

A Resolução 466/12, do Conselho Nacional da Saúde, estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. 

A Resolução 510/16, do Conselho Nacional da Saúde, estabelece normas aplicáveis as pesquisas envovlendo seres humanos nas áreas de Ciências Humanas e Sociais.

Diretrizes e Normas Regulamentadoras (no Brasil):

  •  Norma Operacional nº001/13 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil.
  •  Resolução CNS 251/97 - Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos.
  •  Resolução CNS 292/99 - Estabelece normas específicas para pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.
  • Resolução CNS 301/00 - Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.
  • Resolução CNS 304/00 - Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.
  •  Resolução CNS 340/04 - Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.
  •  Resolução CNS 346/05 - Estabelece as diretrizes para Projetos multicêntricos.
  •  Resolução CNS 441/11 - Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores.
  • Resoluçao CNS 446 -  A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
  • Resolução CNS 563/17 -  Dispões sobre o direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras.
  • Resolução CNS 580/18 - Pesquisas Estratégicas para SUS.
  • Resolução CNS 647/20  - Define representação de Representante de Participantes de Pesquisa (RPP) nos CEPs indicados por entidades do controle social.
  • Resolução CNS 706/23 - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
  •  Carta Circular nº 166/2018 -  Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso”

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