Orientações para a submissão de Projeto de Pesquisa

Instruções para o encaminhamento de protocolo de pesquisa para análise
Para encaminhar projeto para análise do CEP, o pesquisador deve:

Ter cadastro de pesquisador na https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

Documento de identificação digitalizado (nos formatos DOC, DOCX, ODT, PDF, Tamanho - 1mb máximo);
Link do lattes ou vitae (nos formatos doc, docx e pdf - 2mb máximo).

Cadastrar o projeto:

Preencher os dados do projeto em todas as etapas na Plataforma Brasil e anexar os seguintes documentos:

Folha de rosto (gerada no site da Plataforma Brasil- passo 5) devidamente assinada pelo pesquisador responsável que submeteu o projeto, e, no campo "Instituição Proponente", deverá ser assinada e carimbada pelo diretor(a) ou coordenador(a) da unidade de origem;

Autorização do local onde a pesquisa será realizada (não será aceito na forma de SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO) com identificação do local: cabeçalho/timbre, com carimbo(se houver) e assinatura do responsável informando que “Autoriza a realização do projeto (TÍTULO) pelo pesquisador (NOME DO PESQUISADOR) após emissão do parecer de aprovação pelo CEP”;

Projeto de Pesquisa na íntegra;

Orçamento financeiro detalhado da pesquisa (item preenchido na plataforma e no projeto na íntegra);

TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Conforme roteiro disponível no site);

TCUD - Termo de Compromisso para Utilização de Dados (Conforme roteiro disponível no site);

Roteiro(s) de entrevista(s) e/ou instrumento(s) de coleta de dados dos participantes da pesquisa (se houver);

Declaração de que a coleta dos dados não iniciou (disponível no site).

IMPORTANTE:

O projeto deve ser submetido até o dia 10 para que se possa incluí-lo na pauta da reunião que acontece na última quarta-feira do mês (consultar agenda de reuniões disponível no site);
Caso haja algum documento faltando ou alguma incongruência, o projeto será devolvido para adequações (o que não garante a inclusão na pauta);
Para os documentos com assinatura eletrônica, utilizar as opções de assinatura eletrônica avançada ou qualificada (ex. gov.br ou token), não serão aceitos documentos com assinatura digitalizada(tipo foto). Em documentos com assinatura eletrônica, não é necessário conter carimbo; para documentos escaneados com assinaturas de próprio punho, essa deve ser com caneta de cor azul, se possivel com carimbo.
Para a realização de pesquisas com dados secundários, o pesquisador deverá garantir a pseudonimização dos participantes da pesquisa, em observância a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), anexando o “Termo de Compromisso para Utilização de Dados Secundários – TCUD” nas documentações na submissão do projeto na Plataforma Brasil.

Fluxo de Avaliação:
a) A Secretaria confere a documentação anexada;
b) Se a documentação estiver de acordo, o projeto é encaminhado para o relator;
c) Caso esteja faltando documento ou haja alguma incongruência, o projeto é devolvido para adequações;
d) A partir da data de aceite[1], o CEP tem o prazo de 30 dias para responder ao pesquisador.
e) O projeto é encaminhado ao relator para análise;
f) O projeto é relatado na reunião mensal e discutido com todos os membros do Comitê;
g) É emitido parecer do projeto;
h) PARECER DE APROVAÇÃO: Somente a partir deste momento os pesquisadores podem iniciar a coleta dos dados.
i) PARECER DE PENDÊNCIA: O pesquisador tem 30 dias para atender as solicitações e reenviar o protocolo ao Comitê identificando as alterações. O Comitê tem de 7 a 10 dias para emitir um novo parecer.
j) PARECER DE NÃO APROVADO: O protocolo é retirado e deve ser reenviado novamente.
k) Ao final da execução do projeto, deve ser enviado, via Plataforma Brasil, o relatório final (modelo disponível no menu ROTEIROS E MODELOS).
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[1] Considera-se a data de aceite, a data que o protocolo chega ao CEP com a documentação correta.