Por: Assessoria de Imprensa
Fotos: Reprodução
A Faculdade de Direito da UPF Casca promoveu, no dia 18 de setembro, o seminário “O papel das Instituições na Garantia da Proteção da Criança e do Adolescente”. O evento on-line aconteceu dentro da disciplina de “Direito da Criança e do Adolescente” e contou com a organização e mediação do professor Me. Vinícius Francisco Toazza.
A atividade teve como objetivo possibilitar aos acadêmicos o contato com a prática jurídica na seara da Infância e Juventude, ou seja, oportunizar um contato próximo dos profissionais e carreiras jurídicas com o meio acadêmico e apresentar a prática do dia a dia desses profissionais aos estudantes, abordando o conteúdo teórico de forma mais profunda e qualificando ainda mais a formação acadêmica.
Nesse sentido, participaram a juíza de Direito da Vara Regional da Infância e da Juventude de Passo Fundo, Dra. Lisiane Marques Pires Sasso, a assistente social e ex-diretora do Centro de Atendimento Sócio-educativo (Case) de Passo Fundo, Maria Anabel Almeida Bonfim e a psicopedagoga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), Carina Tramontina Corrêa. Além delas, estiveram presentes a assistente social do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), Regine Grochot, e o conselheiro tutelar e coordenador da Microrregião I de Passo Fundo, Cledio Paties.
Segundo o professor Vinícius, o seminário, dentro da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente, é uma forma de oportunizar um contato próximo dos acadêmicos com os profissionais e carreiras jurídicas da área de Proteção à Criança e ao Adolescente. “Isso possibilita conhecer a prática do dia a dia desses profissionais, abordando o conteúdo teórico visto em sala de aula de forma mais profunda, o que qualifica ainda mais a formação dos alunos”, comentou.
Relatos profissionais
Em sua fala, a juíza de Direito da Vara Regional da Infância e da Juventude de Passo Fundo, Lisiane, salientou a vontade de mudar a sociedade e de mudar o tratamento dos jovens. “Ficava aquele vazio do que eu realmente estou fazendo pela sociedade, que tratamento o jovem vai ter no seu futuro, isso me trouxe para este trabalho. O juiz tem de fazer uma interlocução com as demais autoridades/profissionais da área, da rede”, disse, complementando que adoção não é assistencialismo. “É o desejo de ser pai e mãe. Não podemos entender como natural uma ‘adoção à brasileira’ (pessoa com maior poder financeiro procura uma gestante/criança fora dos trâmites legais)”, pontuou.
Maria Anabel, assistente social e ex-diretora do Case Passo Fundo, ressaltou que muitos adolescentes chegam ao Case não alfabetizados, com problemas de saúde e com vícios, desta forma, a educação e a equipe de saúde no Case são muito importantes e efetivas. “Os adolescentes internos no Case precisam de nós, precisam do nosso amor. Eles também são vítimas de muitas situações que os levaram para o ato infracional", destacou.
A psicopedagoga Carina referiu que, para o Serviço de Cumprimento das Medidas Socioeducativas de LA e PSC em Meio Aberto, foi um privilégio ter participado do seminário, uma vez que houve a oportunidade de aproximar o contexto vivenciado diariamente pelo Creas/Semcas, aonde este serviço é executado, da realidade acadêmica do curso de Direito. “Torna-se fundamental esclarecer o que envolve a Proteção Básica (Cras) e Especial (Creas) da Assistência Social, assim como discutir sobre o seu papel, sua política de atenção e acompanhamento a famílias e indivíduos que precisam ter a garantia da proteção integral numa rede que necessariamente precisa estar articulada. Como pedagoga, técnica, que executa Serviços do Sistema Único da Assistência Social na média complexidade, sinto-me honrada por ter presenciado essa interlocução entre o Creas e o curso de Direito da UPF”, relatou.
Por fim, Cledio, conselheiro tutelar, abordou que o Conselho Tutelar é um órgão responsável por cumprir e fiscalizar o cumprimento da lei e dos direitos da criança e do adolescente, e executar apenas atividades necessárias, deixando os julgamentos e sanções disciplinares (punições) para o judiciário.
Curricularização da extensão
A professora Me. Nadya Tonial, coordenadora adjunta da FD/UPF Casca, destacou a importância da curricularização da extensão. “A atividade realizada é fundamental para a associação do conteúdo teórico visto em sala de aula com a prática, apresentada pelos profissionais no seminário. Além disso, propicia o contato e a proximidade da Instituição e dos acadêmicos com os poderes constituídos e órgãos vinculados ao mundo jurídico”, enfatizou.
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