Por: Assessoria de Imprensa
Fotos: Divulgação
O curso de Direito da UPF Casca reuniu docentes e discentes para sua Aula Magna do semestre 2019/02. A atividade ocorreu na quinta-feira, 22 de agosto, e contou com a presença do promotor de Justiça da Comarca de Casca, Dr. André Luis Negrão Duarte, que ministrou a palestra com o tema “Reflexões sobre o PL número 7.596/2017- Projeto de Lei de Abuso de Autoridade”.
O palestrante apresentou ao público o conteúdo do projeto de lei, que define os crimes de abuso de autoridade e tipifica as condutas praticadas com abuso de autoridade por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Aprovado no Senado Federal e no Câmara dos Deputados, o projeto aguarda sanção do presidente da República.
Ainda, o palestrante analisou vários artigos, que, na sua opinião, deveriam ser vetados, pois contêm pontos controversos, o que inviabilizaria e intimidaria o trabalho de magistrados, promotores e autoridades policiais no desempenho de suas funções. “O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, caso sancionado sem qualquer veto, inviabilizará a investigação, persecução criminal e punição dos crimes de colarinho branco e praticados por organizações criminosas, pois afetará a independência dos órgãos jurisdicionais e do Ministério Público. Trata-se de uma norma que incentiva o tratamento leniente a criminosos em contrariedade com o dever funcional do Ministério Público, das polícias e do Judiciário”, destacou o palestrante, acrescentando a importância desse contato com a comunidade acadêmica. “Foi uma oportunidade ímpar de debater esse relevante tema junto à comunidade acadêmica da região de Casca, sobretudo nesta semana em que várias entidades estão se mobilizando pelo veto, parcial ou total, ao projeto de lei”, completou.
O acadêmico e presidente do Diretório Acadêmico Matheus Martinelli também ressaltou a importância da atividade. “A Aula inaugural sobre a nova lei de abuso de autoridade foi de extrema importância aos acadêmicos, visto que o assunto é bem atual e gera discussões. Ainda, a partir dessa reflexão, conseguimos compreender os pontos polêmicos da lei e formar uma opinião sobre o tema”, disse.
De acordo com a coordenadora adjunta do curso de Direito da UPF Casca, professora Me. Nadya Tonial, o conteúdo teórico desenvolvido na palestra abordou tema atual, importante e polêmico. Ao fim do evento, a coordenadora agradeceu pela presença e pela disponibilidade do Promotor de Justiça de palestrar na Instituição e destacou a importância da boa convivência e parceria entre o Ministério Público Estadual e a UPF, em especial no programa de extensão Balcão do Consumidor.
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