15 anos da Lei Maria da Penha: mais conscientização e atenção à violência

Ao reconhecer uma situação de vulnerabilidade e fragilidade social da mulher a Lei Maria da Penha causou uma ruptura social. Apesar dos avanços, a partir de um olhar mais atento a essa realidade, os índices de violência aumentaram significativamente em 2021. Em Passo Fundo, o aumento foi de 43%. Só neste ano foram registradas 404 ameaças, 213 lesões, 17 estupros e três tentativas de feminicídio. Até o momento, a Patrulha Maria da Penha acompanha 493 medidas protetivas.

A Universidade de Passo Fundo (UPF) acompanha de perto os números e tem buscado ser uma ferramenta para o combate e para uma mudança social por meio de vários projetos e programas de extensão, entre eles o Projur Mulher e Diversidade. Ao longo do ano, a equipe, liderada pela professora Dra. Josiane Petry Faria, realiza encontros, debates, além de oferecer atendimento jurídico, orientação e encaminhamentos. 

O grupo procura articular ações conjuntas com prefeituras, órgãos públicos e com a própria sociedade, visando levar informação e, com isso, permitir que mulheres em situação de violência sintam-se seguras para procurar ajuda. Exemplos disso, são os webinários colocados em prática durante a pandemia, a presença do Projur como membro no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e as ações de formação e qualificação para agentes públicos feitas em toda a região.

Para a coordenadora, passados 15 anos da Lei Maria da Penha, é possível enxergar que houve uma quebra de paradigmas, colocando a situação da violência de gênero como destaque em todas as esferas da sociedade. “A Lei Maria da Penha é um paradigma muito importante no direito brasileiro, uma vez que reconhece uma situação de vulnerabilidade e fragilidade social da mulher, desnaturalizando as questões da violência e da desigualdade. É uma política pública afirmativa, onde a legislação atua diretamente para modificar uma realidade social que promove a desvantagem entre os seres humanos”, explica.

Avanços e desafios para diminuir os índices

Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid-19, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho deste ano. Somando os números, significa que 17 milhões de mulheres passaram por uma situação de agressão, seja ela física, verbal ou moral desde que a pandemia teve início. 

Para Josiane Faria, nestes 15 anos da Lei, é possível perceber que a questão da visibilidade da violência da mulher tem provocado rupturas em uma cultura machista e desigual, ainda bastante forte no país. Hoje, embora existam muitos desafios, cada vez mais a sociedade tem feito questionamentos em relação a essa realidade e, sobretudo, tem deixado claro que há uma insatisfação das mulheres diante da falta de espaços e da insegurança.

Conforme a professora, os desafios persistem porque ainda é necessária a construção de políticas públicas transversais, capazes de transformar a cultura hetero-patriarcal, e, com isso, reduzir os índices de violência, deixando de normalizar a situação de violência contra a mulher. “Avançamos e isso é fato, visto que nosso município, por exemplo, está prestes a inaugurar a Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar. Além disso, tivemos também a publicação de vários tipos penais que abarcam a violência de gênero contra a mulher e o fortalecimento de diversas entidades que vem trabalhando com cotas para minimizar a desigualdade”, ressalta.

Em caso de violência, procure ajuda
Como forma de conscientizar a sociedade e também abrir mais espaços para a escuta, em todo o Brasil são realizadas ações dentro do Agosto Lilás. Uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o tema foi desenvolvido em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006. Por isso, todos os anos, neste mês, são realizados trabalhos que visem o engajamento da sociedade com a causa, desde o incentivo à denúncia até ocombate efetivo da violência.

É possível acessar os conteúdos e saber da agenda de encontros promovidos pelo Projur Mulher e Diversidade por meio das redes sociais do Programa. Para as mulheres que buscam ajuda, o Projur disponibiliza um número para contato no Whatsapp: (54) 99202-5145. 

Além do trabalho de acolhimento, escuta e orientação, o Projur tem procurado trabalhar preventivamente e, para isso, disponibiliza também um atendimento individualizado focado na orientação financeira. O objetivo é auxiliar a mulher, que muitas vezes é dependente financeiramente do agressor, a tornar-se economicamente independente e, com isso, livre. 
 

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