Professor lança livro sobre a estrutura federativa brasileira com ênfase na autonomia municipal

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Jean Carlos Menegaz Bitencourt, é o autor da obra “(In)Eficácia do Controle Concentrado de Constitucionalidade do Ato Municipal no Supremo Tribunal Federal”. O livro, resultado da dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Instituição, foi lançado na última semana no Campus Lagoa Vermelha.

De acordo com ele, a pesquisa teve como objetivo compreender a estrutura federativa brasileira, dando ênfase à autonomia municipal; além de analisar os limites da autonomia municipal, ou seja, a jurisdição constitucional democrática, nas teorias filosóficas de Ronald Dworkin, Jeremy Waldron e Jürgen Habermas; e, finalmente depreender o controle de constitucionalidade dos atos municipais perante o Supremo Tribunal Federal através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 

Bitencourt explica que o controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal no âmbito do direito municipal, o qual é efetivado por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi objeto de análise empírica quantitativa e qualitativa, a fim de investigar a  (in)eficácia de dito instituto. “A contribuição da obra será no sentido de demonstrar as principais particularidades da ADPF como instituto de controle concentrado de constitucionalidade do direito municipal, e como ele está sendo aplicado no Brasil. Importante destacar a relevância da temática da pesquisa pela pertinência jurídica na atualidade da jurisdição constitucional, principalmente no tocante ao controle de constitucionalidade”, destacou.

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