Justificativa

O tema escolhido para a IV MEDUC é “O direito à educação no século XXI: formação humana e cultura digital em perspectiva” e justifica-se por seu caráter atual, num contexto político e econômico de notáveis retrocessos na efetivação do direito à educação. Pesquisadores da área da educação são constantemente desafiados a debater e investigar essa questão que, no contexto contemporâneo, adquire ainda mais relevância, seja pela crise humanitária gerada pela COVID-19, seja pelo constante ataque à educação como bem público, por forças neoliberais e ultraconservadoras.

A temática será discutida a partir de três núcleos fundamentais: 1) análise do percurso histórico, dos avanços e impasses do “direito à educação” pós LDB 1996; 2) os desafios da relação entre formação humana e educação frente aos impasses na efetivação do direito à educação; 3) o papel da cultura digital diante do desafio de efetivar o direito à educação no século XXI. Os núcleos serão abordados de forma articulada e inter-relacionada nas conferências, mesas e salas temáticas, sessões de apresentação de resumos expandidos, tendo como protagonistas das discussões mestrandos e doutorandos, professores de programas de pós-graduação e pesquisadores de outras instituições nacionais e internacionais.

Afirma-se que o debate sobre o direito à educação continua necessário, ainda que os números sobre a ampliação do acesso à educação básica e superior sejam nítidos. Ao menos nas últimas duas décadas, revelou-se um contingente de outros problemas a serem discutidos, que afetam diretamente o direito à educação. A educação tem sido afetada por agendas que a fragilizam enquanto projeto coletivo e democrático.

Inúmeras adversidades têm afetado o processo educacional, desde a precarização do trabalho dos professores, falta de formação e valorização docente, problemas na oferta de estrutura adequada, a transferência da discussão sobre o currículo e as finalidades da educação para os grupos empresariais, etc. Os preceitos da Constituição Federal do Brasil, em seu Art. 205, que afirma a responsabilidade do Estado e da família no “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988) encontram-se à margem das agendas neoliberal e neoconservadora.

A luta pela garantia do direito à educação após a constituição federal de 1988, bem como após a promulgação da LDB, induziu a uma progressiva adjetivação da palavra “educação” - pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica, plural, inclusiva para todas e todos -, sendo cada uma destas palavras o resultado de anos de luta e reivindicações da sociedade brasileira. Diante dessa complexa rede de significados e realizações em torno do direito à educação, a tentativa de reduzi-lo à ideologia da aprendizagem, mensurável e padronizada, como é possível observar em recentes políticas educacionais, representa não só um retrocesso a garantia do direito à educação, mas, também aquilo que se compreende como formação humana integral.

O núcleo temático da cultura digital se justifica pela importância de discutir as formas de interação social, educacionais e formativas por meio dos recursos da tecnologia digital. A Covid-19 e a consequente necessidade de oferecer aulas em modalidade remota evidenciou uma desigualdade preocupante no acesso a internet e as novas tecnologias de informação e comunicação, bem como diferenças abismais entre a oferta dessa modalidade remota entre a educação pública e privada. Dessa forma, torna-se importante discutir o papel e os desafios da cultura digital para a efetivação do direito à educação.

Por fim, a IV MEDUC busca associar ao tema do evento a celebração do centenário do nascimento de Paulo Freire (1921-2021). Por isso, uma das atividades será direcionada para discutir o legado, vida e obra de Freire na discussão sobre o direito à educação. Pensando em honrar sua bela caminhada e todas as suas contribuições para a educação, a VI MEDUC irá promover um Tributo a Paulo Freire, o qual será desenvolvido no turno de encerramento do evento, visando honrar e reconhecer os impactos e contribuições de suas obras no contexto educacional.

Acreditamos ser importante destacar que adotamos a expressão “século XXI” com base na ideia de que vários estudiosos vêm ao longo das últimas décadas alertando sobre o potencial catastrófico em torno das mudanças climáticas, da globalização e da expropriação da natureza por meio de recursos não renováveis. Sua sinalização ocorre no sentido de que precisamos parar, repensar e reconfigurar o curso do mundo, pois se não o fizermos deixaremos um mundo pior para as próximas gerações e provavelmente inabitável para boa parte da população do Planeta. O direito à educação, que já vinha sendo atacado anteriormente, é hoje, no contexto da pandemia, completamente reconfigurado devido às desigualdades sociais, econômicas e materiais existentes, escancarando a precariedade do acesso à educação no Brasil, e criando um abismo maior ainda entre o “público” e o “privado”. Essas são questões cruciais para o século XXI, não só para nos reposicionarmos e atravessarmos este período, mas também para refletirmos sobre que caminho precisamos trilhar para consolidar uma sociedade capaz de enfrentar este século que ainda temos adiante.

Por fim, concluímos que com tantas transformações, e considerando o contexto que a educação já vem perpassando, compreendemos a profunda necessidade de espaços de pesquisa, reflexão e problematização de ideias. Com isso, permitirá a exploração de múltiplas possibilidades que viabilizem a investigação e o reconhecimento da educação como um verdadeiro direito de todos. O direito à educação conjectura-se da educação básica à educação universitária, e com isso, consideramos que os espaços universitários devem possibilitar aos educadores e aos estudantes do stricto sensu debates relevantes relacionados à realidade educacional complexa e multifacetada. Além disso, a Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo por meio da IV MEDUC, oportuniza aos estudantes da pós-graduação stricto sensu a consolidação do protagonismo e autonomia discente por meio da coordenação e composição do evento.