O Dia Mundial do Consumidor é celebrado nesta terça-feira, dia 15 de março, e enfatiza a importância dos direitos dos consumidores. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito no ano de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, o qual salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação e à escolha e de ser ouvido. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991.
Com mais de 30 anos de existência, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma série de direitos e deveres aos consumidores. Em relação aos direitos, é possível destacar o direito à informação, à saúde e à segurança, a facilitação do acesso à justiça, o direito à proteção contra a publicidade abusiva e enganosa, a reparação de danos tanto patrimoniais quanto morais, além da liberdade de escolha e igualdade nas contratações. Já em relação aos deveres, consta a pesquisa de preços, a conferência das datas de validade dos produtos, bem como qualquer forma de prevenção e precaução para evitar problemas futuros.
Os hábitos de consumo mudam com o tempo. O crescimento das compras pela internet (e-commerce), por exemplo, é uma realidade, cenário impulsionado pelos tempos de pandemia. É uma ferramenta que possibilita maior comodidade e praticidade ao consumidor e também ajuda a buscar melhores preços e condições.
Mas todas essas vantagens também vêm acompanhadas de uma outra realidade: o endividamento e até o superendividamento. Pesquisa realizada em 2021 apontou, por exemplo, o maior número de famílias endividadas no Brasil desde 2010. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que 74% das famílias estavam endividadas.
Empréstimos com taxas de juros elevadas e golpes aplicados pela internet estão entre as principais preocupações. Nesse sentido, o projeto de extensão Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo (UPF), referência de mediação de conflitos e educação ao consumidor no estado e no país, reforça alguns cuidados importantes.
Confira 5 dicas do Balcão do Consumidor:
1 - Não comprar por impulso: realize uma pesquisa de preço para obter a melhor oferta
2 – Exija sempre a nota fiscal
3 – Compras pela internet (e-commerce): optar por sites conhecidos, utilizar a plataforma das reclamações para ter uma noção das principais demandas do estabelecimento
4 - Prazo de arrependimento: o consumidor tem sete dias para desistir da compra se a mesma for de forma on-line
5 - Seguro e garantia estendida: essas ofertas são sempre facultativas para o consumidor contratar
Se precisar, acione os serviços do Balcão do Consumidor UPF!
O Balcão do Consumidor está presente no Campus I, em Passo Fundo, e nos demais campi: Carazinho, Lagoa Vermelha, Casca, Sarandi e Soledade. O objetivo do projeto está na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores de maneira extrajudicial. Além dos procedimentos, o Balcão do Consumidor trabalha a educação para o consumo, levando a informação e a conscientização da população acerca de seus direitos e deveres. Importante mencionar que o Balcão está à disposição da população, não somente após ter o problema, mas também como uma forma de prevenção, pois com a devida informação são evitados diversos golpes. Em Passo Fundo, o Balcão está localizado no prédio atrás da Central de Atendimento ao Aluno, Campus I. Para mais informações, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone (54) 3316-8518 ou via e-mail: consumidor@upf.br.
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