Disciplinas e ementas

Eletiva
Carga Horária: 60
Créditos: 3
Ementa
Estuda o fenômeno do poder local e do Município no constitucionalismo brasileiro, bem como a relação entre a sociedade civil e a sociedade política. Parte-se da análise histórica do Poder Local, a qual está vinculada ao fenômeno do coronelismo, patrimonialismo, personalismo e clientelismo no exercício do poder político, para chegar à abordagem do Poder Local em um Estado Democrático de Direito pós Constituição Federal de 1988. Traz estudo comparado das instituições do Poder Local em Portugal, na Espanha, no Brasil e em Angola.