Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa 1 (L1) - ESTADO JURISDIÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Análise das relações entre o Estado, a jurisdição e os mecanismos de inclusão social e de resolução de conflitos, com foco nas dimensões do poder, diversidade, gênero e vulnerabilidade. Estudo de mecanismos que promovam o acesso à justiça e a proteção de direitos de grupos minoritários e vulneráveis, incorporando aspectos tecnológicos e inovadores para a transformação do sistema jurídico.

DOCENTES VINCULADOS:

• Profa. Dra. Adriana Fasolo Pilati
• Prof. Dr. Felipe Citolin Abal
• Prof. Dr. Gabriel Antinolfi Divan
• Profa. Dra. Josiane Petry Faria
• Profa. Dra. Karen Beltrame Becker Fritz

DISCIPLINAS:

1. SISTEMAS DE JUSTIÇA GÊNERO E DIVERSIDADE
   Sistemas de Justiça ne democracia. Base informacional/digital da Justiça. Tecnologias do poder. Paradoxos do poder, normalidade e sujeição. Colonialidade e desigualdade. Decolonialidade, liberdade e desigualdade reexaminada. Novas dimensões da responsabilidade. Marcadores sociais da desigualdade e a construção das vulnerabilidades. Ressignificação da diversidade. Problemas de gênero. Interseccionalidade na era digital

2. GARANTIAS PROCESSUAIS NA JURISDIÇÃO PENAL
   Garantias processuais e historicidade do processo penal. Instrumentalidade constitucional do processo e garantias. Estado, poder e soberania. Dimensões do poder e antinomias: economia política, história e racionalidade neoliberal. Abstração e concretude jurídicas. Nuances jurídico-penais da exclusão social. Nuances materiais de inclusão social.

3. ACESSO À JUSTIÇA E POLÍTICAS DE INCLUSÃO
   Acesso à Justiça como direito constitucional. Tecnologias emergentes e impacto no acesso à justiça. Vulnerabilidade e proteção efetiva de direitos. Tutelas das Minorias e dos Grupos Vulneráveis. Mecanismos de resolução de conflitos: materiais e processuais. Políticas de inclusão e igualdade de acesso à justiça. Inovação tecnológica no acesso à Justiça.

4. NOVAS TECNOLOGIAS E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
   Jurisdição digital e garantias processuais. Inteligência Artificial na produção de provas e documentos jurídicos. Inovação tecnológica e inclusão digital de grupos vulneráveis. Transformação digital, diversidade e equidade no sistema jurídico. Tecnologias emergentes e democratização do conhecimento jurídico.

5. SEMINÁRIO “ESTADO JURISDIÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL”
   Espaço curricular destinado ao oferecimento de conteúdos de demanda não regular, em especial aqueles oferecidos por professores convidados, não pertencentes ao corpo docente efetivo do Programa de Pós-Graduação em Direito.

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Linha de Pesquisa 2 (L2) - DIREITO CIDADANIA E RELAÇÕES SOCIAIS

Exploração das interações entre direito, cidadania e relações sociais, enfatizando direitos humanos, políticas públicas e o impacto das transformações digitais. Investiga o papel do direito no fortalecimento da cidadania, com ênfase na sustentabilidade, descentralização e inclusão de grupos vulneráveis.

DOCENTES VINCULADOS: 

• Prof. Dr. Giovani da Silva Corralo
• Profa. Dra. Janaína Rigo Santin
• Prof. Dr. Márcio Renan Hamel
• Profa. Dra. Patrícia Grazziotin Noschang
• Prof. Dr. Rogério da Silva

DISCIPLINAS

1. FEDERALISMO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   Federalismo e Federação. Competências e autonomia dos entes federados na Federação brasileira: auto-organizatória, política, administrativa, legislativa e financeira. Desafios do Poder Municipal e o federalismo fiscal. Reforma gerencial e o governo digital na Federação brasileira. Direitos fundamentais e cidadania nos entes subnacionais.

2. DIMENSÕES DO PODER E POLÍTICAS PÚBLICAS
   Poder Local e Políticas Públicas. Sociedade Civil e Sociedade Política. Poder Local no Estado Democrático de Direito. Descentralização e Participação Cidadã. Gestão Municipal e Estatuto da Cidade. Município e Políticas Públicas Fundamentais. Regime Jurídico-Administrativo Brasileiro. Governança Democrática Virtual. Políticas de Inovação Tecnológica.

3. RELAÇÕES DE CONSUMO E CIDADANIA DIGITAL
   Relações do consumidor-cidadão e transformações digitais. Inteligência artificial, mercado de consumo e proteção dos vulneráveis e hipervulneráveis. Sistema jurídico e cidadania. Sustentabilidade nas relações de consumo.

4. DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES SOCIAIS
   Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direitos Humanos na era digital. Decolonialidade e Direitos Humanos. Cidadania e sustentabilidade. Políticas Públicas e vulnerabilidade.

5. SEMINÁRIO “DIREITO CIDADANIA E RELAÇÕES SOCIAIS”
   Espaço curricular destinado ao oferecimento de conteúdos de demanda não regular, em especial aqueles oferecidos por professores convidados, não pertencentes ao corpo docente efetivo do Programa de Pós-Graduação em Direito.