Projetos linha 1
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA – L1
A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL: MIGRAÇÃO E REFÚGIO
Professora Responsável: Profa. Dra. Patrícia Grazziotin Noschang
A Declaração Universal dos Direitos Humanos entrou em vigor em 1948 com o objetivo de garantir, através dos Estados, o respeito aos direitos fundamentais do homem. A organização internacional responsável para dar eficácia e cobrar a aplicação a esse tratado é a Organização das Nações Unidas (ONU) da qual faz parte a maioria dos países do mundo. Além do Conselho de Direitos Humanos, órgão pertencente à organização, a ONU conta com os sistemas regionais os quais auxiliam na proteção e aplicação dos tratados de direitos humanos de cunho regional e internacional. O Brasil pertence ao sistema regional interamericano, vinculado a Organização dos Estados Americanos a qual faz parte a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa pesquisa busca analisar se o Brasil vem cumprindo com as determinações do referido tribunal bem como do Conselho de Direitos Humanos da ONU.O projeto está vinculado à Cátedra Sérgio Vieira de Melo do ACNUR/ONU.
CONSTITUCIONALISMO FRAGMENTÁRIO E ALTERIDADE SISTÊMICO-ORGANIZACIONAL
Professor Responsável: Prof. Dr. Paulo Roberto Ramos Alves
A sociedade contemporânea é palco de uma incrível fragmentação de sentido. Nesse contexto, é visível a perda de um centro epistêmico único, distribuindo-se o poder de cognição a diversos sistemas sociais com racionalidades próprias. Sabendo-se que a sociedade opera sob uma distinção binária sustentada pelos polos contrários da comunicação e não-comunicação, os discursos sociais fundem-se com base em distinções binárias secundárias, sendo novas distinções continuamente (re)produzidas de acordo com o aumento da complexidade da própria sociedade e de seus subsistemas, promovendo o esfacelamento da hierarquização jurídico-estatal ante novas perspectivas discursivas continuamente produzidas. Para além da compreensão do sistema jurídico como um conjunto normativo escalonado, este afirma-se como uma esfera comunicativa que abrange todas aquelas comunicações que se amoldam à distinção direito/não-direito, o que permite o reconhecimento esferas normativas que transcendem a autoridade estatal quanto à produção jurídica. A presente proposta de trabalho é centrada precisamente na fragmentação do sentido jurídico operada pela multiplicidade discursiva que caracteriza a atual sociedade, atribuindo-se enfoque prioritário ao discurso constitucional que, também fragmentado, passa a exigir novas perspectivas de reconhecimento para a proteção e preservação de direitos e garantias fundamentais em uma realidade extremamente complexa e contingente.
DIREITO E ECONOMIA: COMO A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PODE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO?
Professora Responsável: Profa. Dra. Karen Beltrame Becker Fritz
A presente proposta do projeto de pesquisa pretende realizar uma análise transdisciplinar entre o direito e a economia de modo a buscar alternativas que auxiliem no desenvolvimento. Dessa forma, o objetivo é promover estudos, debates e pesquisas sobre temas envolvendo a análise econômica do direito, principalmente, através da análise e reflexão das obras de Amartya Sen.
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI: O RECONHECIMENTO DO BEM-ESTAR SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Professora Responsável: Profa. Dra. Adriana Fasolo Pilati
O projeto apresenta a proposta de investigar se há conexões entre as teorias do constitucionalismo contemporâneo e do neoconstitucionalismo e o direito ao bem-estar social e de que forma esse direito, fundamental ou não, está contemplado na Constituição da República Federativa do Brasil. A pesquisa, portanto, investiga se o bem-estar social é ou não um bem protegido constitucionalmente e, além disso, investiga a possibilidade de aparecer nos raciocínios jurídicos desenvolvidos pelos julgadores como fundamento de decisões judiciais. A investigação passa, portanto, a uma parte dogmática, na qual tenta identificar ou não um direito ao bem-estar por meio da leitura da Constituição Federal de 1988, e a uma parte empírica a partir da análise de julgados de grandes temas nacionais no Brasil para se verificar a possibilidade ou não da respectiva argumentação. A pesquisa envolve ainda questões de CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, em especial o DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS e o DIREITO SOCIAL À MORADIA.
NEOCONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E SUSTENTABILIDADE
Professor Responsável: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia
O presente grupo de pesquisa pretende estudar o neoconstitucionalismo transformador e medidas de sustentabilidade real como forma de garantir a sobrevivência do meio ambiente e dos seres humanos, frente à modernização e a exploração desenfreada da natureza ocorrida nos dias atuais.
