Dia do Consumidor: Educar para o consumo é forma de garantir direitos

13/03/2020

16:17

Por: Assessoria de Imprensa

Fotos: Camila Guedes e Divulgação UPF

Em 14 anos, o Balcão do Consumidor da UPF atendeu público equivalente a 50% da população de Passo Fundo na mediação e resolução de conflitos nas relações de consumo

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgados no início do mês demonstram que, no Brasil, em fevereiro deste ano, 65,1% das famílias brasileiras tinham dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro, entre outros. Nos indicadores de inadimplência, a proporção de famílias com dívidas ou contas em atraso é de 24,1%. Os dados refletem que, apesar de o Brasil ter uma das mais modernas legislações de proteção ao consumidor, a educação para o consumo ainda é deficitária. No Dia Internacional do Consumidor, celebrado no próximo domingo, dia 15 de março, é a data para se lembrar que embora o crédito é o consumo sejam importantes, eles devem ser feitos de forma consciente.

O professor Dr. Rogério da Silva explica sobre a criação do CDC

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa em 2020 os 30 anos de sua promulgação. A partir dele, o Brasil passou a ter uma das mais modernas legislações na área e a ser referência no assunto. Em Passo Fundo, há 14 anos, o Balcão do Consumidor, programa de extensão da Universidade de Passo Fundo (UPF) trabalha solucionando conflitos das relações de consumo de forma extrajudicial e na educação para o consumo em diferentes espaços. A iniciativa dos professores Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho e Dr. Rogério da Silva, também se tornou uma referência em função da metodologia e hoje, além de Passo Fundo, realiza atendimentos nos campi Carazinho, Casca, Lagoa Vermelha e Soledade. No Estado, outros 20 balcões de outras instituições seguem o modelo criado na UPF para garantir a defesa do direito dos consumidores. Em 14 anos, apenas no Campus II da UPF, atendeu o equivalente a 50% da população passo-fundense, ou seja, mais de 100 mil pessoas.

•   Balcão Passo Fundo: 100.134*
•   Balcão Carazinho: 13.141
•   Balcão Lagoa: 15.517
•   Balcão Casca: 5.367
•   Balcão Soledade: 1.311
•   Balcão Sarandi: 1.577
*Número de atendimentos por unidade do Balcão do Consumidor na estrutura multicampi da UPF

Ações de educação para o consumo integram atividades do Balcão do Consumidor

Uma referência nacional e internacional
Para o professor Rogério da Silva, atual vice-reitor de Assuntos Comunitários e Extensão, o CDC se tornou referência no mundo com relação ao tema. Ele destaca que o Código é uma das leis mais conhecidas do país entre outros motivos, por proteger a parte mais vulnerável na relação de consumo que é o consumidor. Apesar disso, ainda é necessário avançar no que diz respeito aos investimentos em serviços que promovam a defesa do consumidor. “O Balcão do Consumidor foi o pioneiro em todo Brasil em que uma Faculdade de Direito por meio de alunos e professores atende uma comunidade buscando a solução dos conflitos de forma extrajudicial”, enfatiza lembrando da importância da parceria com Prefeitura, Procon e Ministério Público para que tenha efetividade. O case de sucesso do Balcão do Consumidor da UPF é reconhecido nacional e internacionalmente.
Silva ainda acrescenta que o atendimento do Balcão do Consumidor evita que muitas demandas cheguem ao poder judiciário e oferece aos estudantes noções de conciliação, mediação e solução de conflitos de forma extrajudicial. “Ele pode ter a vivência teórica em sala de aula e depois coloca toda experiência prática”, enfatiza sobre o caráter acadêmico da iniciativa.

Saiba mais sobre o trabalho do Balcão do Consumidor

É preciso educar o consumidor
A resolução dos conflitos nas relações de consumo não é suficiente para dar fim aos problemas. Nesse sentido, a educação do consumidor é fator fundamental para a efetivação dos direitos. Por isso, o Balcão atua na educação para o consumo em escolas e outros espaços por meio de palestras, produção e distribuição de materiais como livros, cartilhas, pesquisas, documentário e vídeos direcionados ao público infantil com a participação do personagem Tchê Consumidor. “Esse é um direito social, que lida com pessoas vulneráveis todos os dias e deve ocupar a pauta do poder público. Temos pessoas que todos os dias buscam os seus direitos e elas precisam estar bem orientadas. Temos superendividamento, por exemplo, porque as pessoas não foram orientadas. É preciso trabalhar a educação para o consumo de uma forma transversal. O crédito é importante, o consumo é importante, mas tem de ser feitos de forma consciente”, reforça o professor.

Engajamento com a população
Ao longo dos anos o programa também foi se aproximando da comunidade, seja por meio dos serviços prestados ou nas ações de conscientização desenvolvidas. Para os coordenadores do Balcão, mais do que ajudar a população na resolução de conflitos, o programa busca ser uma ferramenta de educação para o consumo, orientando, disseminando informações e possibilitando uma mudança de comportamento na sociedade. Na segunda-feira, dia 16 de março, a equipe estará em frente ao Campus III, com a unidade móvel do Balcão. Durante todo o dia, serão distribuídos panfletos e estudantes e docentes estarão à disposição para sanar dúvidas. As atividades serão desenvolvidas das 10h às 17h.

Confira os desafios para a efetivação do Direito do Consumidor

Pesquisa CNC
Os dados apresentados na pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citada no início do texto, revela que o percentual de famílias que relataram ter dívidas alcançou 65,1% em fevereiro de 2020, com recuo em relação aos 65,3% observados em janeiro de 2020 e aos 65,6% registrados em dezembro de 2019. Por outro lado, em relação a fevereiro de 2019 houve uma alta. No mesmo período do ano passado o indicador alcançou 61,5% do total de famílias.
Nos indicadores de inadimplência, a proporção de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou em fevereiro, na comparação com o mês imediatamente anterior, passando de 23,8% para 24,1%, e teve alta também na comparação com fevereiro de 2019, quando totalizava 23,1%. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes apresentou ligeira alta na comparação mensal, passando de 9,6% em janeiro de 2020 para 9,7% do total em fevereiro. O indicador havia alcançado 9,2% em fevereiro de 2019.
A pesquisa aponta, ainda, o cartão de crédito como o principal tipo de dívida de 78,6% das famílias endividadas, seguido por carnês (15,9%) e financiamento de veículos (10,7%).

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