UPF promove Seminário Nacional e Internacional de Defesa do Consumidor

A Universidade de Passo Fundo (UPF), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDireito) e da Faculdade de Direito (FD), promove o X Seminário Nacional de Defesa do Consumidor; o VI Seminário Internacional de Defesa do Consumidor; o II Encontro de Balcões do Consumidor; o II Congresso Internacional de Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais; e a II Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. A abertura geral dos eventos ocorreu na noite de terça-feira, 20 de novembro, no salão de atos da Unidade acadêmica, no Campus I UPF.

Para o vice-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, Dr. Rogerio da Silva, é uma honra a UPF promover um evento com a participação de profissionais de renome, tanto em nível nacional quanto internacional, do Direito. “A Faculdade Direito é referência na defesa do consumidor no Brasil e fora dele. Estamos felizes pelo fato de, nesta edição, pela primeira vez, receber a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que é a autoridade máxima nessa temática”, comentou.

Segundo o diretor da FD, Me. Edmar Vianei Marques Daudt, é importante destacar o trabalho da FD no âmbito nacional promovendo o evento. “Estão em Passo Fundo diversos palestrantes que recentemente estiveram no Congresso Nacional de Pesquisa e Pós--Graduação em Direito (Conpedi), que é o maior congresso da área jurídica realizado no Brasil. Também tivemos muitos dos nossos professores presidindo grupos de trabalho, como também outros tantos que apresentaram trabalhos. Então, a realização dos congressos e as participações em eventos demonstram que, ao longo do tempo, temos crescido muito”, afirmou. 

A UPF é referência nacional quando se aborda o tema direito do consumidor, por ter iniciado há muitos anos um trabalho de pesquisa e extensão, mediando situações de conflito e oferecendo atendimento jurídico gratuito à comunidade regional. “Para nós, é sempre uma satisfação levar o nome da UPF além fronteira, principalmente no sentido de consolidação de projetos, como o Balcão do Consumidor, debatendo a pesquisa, aprofundando conhecimentos, trocando experiências realizadas pelos consumidores, perfil que também norteia as ações do PPGDireito”, disse o coordenador do evento e do PPGDireito, Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho. 

Consumo x pobreza
O professor Dr. Álvaro Sanchez Bravo, da Universidad de Sevilla – Espanha, proferiu o debate de abertura abordando a temática “Consumo y pobreza”. “O consumo e a pobreza muitas vezes parecem um contrassenso e uma realidade, nosso sistema de consumo, produção, nossa degradação ambiental, faz com que, no modelo econômico que é o capitalismo, milhões de pessoas a cada dia sejam excluídas do consumo. Contudo, o problema não é somente isso, elas precisam consumir a necessidade básica para sua alimentação, sua sobrevivência ficando excluídas do mercado”, comentou.

Segundo o professor, quando se estabelece essa conexão, é quando surge o subemprego, o abuso, com as pessoas tendo de trabalhar somente pela comida, promovendo um questionamento sobre o modelo de sociedade, relações de consumo e modelo de convivência. 

Código de Defesa do Consumidor
A secretária nacional do Consumidor (Senacon), Dra. Ana Lúcia Kenickel Vasconcelos, abordou a temática “A evolução do SNDC”. O Código de Defesa do Consumidor foi criado há mais de 20 anos, resolvendo problemas no relacionamento entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. “A importância do código para sociedade é a proteção do consumidor, que, destacadamente, é a parte mais frágil da relação. Após a Revolução Industrial, com o comércio, o fornecedor foi separado do consumidor final, então, o fabricante não tinha contato com o consumidor e era difícil saber como o produto estava sendo recebido e se era de qualidade. Então, o Código veio resgatar isso, oportunizando que o fornecedor esteja ligado ao consumidor e que tenha a excelência em seus produtos e serviços para que o consumidor seja respeitado em sua dignidade como cidadão”, disse. 

Segundo o professor Bravo, da Espanha, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos grandes modelos a ser replicados no mundo. “O Brasil conseguiu desenvolver uma legislação de referência, e temos que referir o Balcão do Consumidor da UPF, que foi o pioneiro em todo o país em uma verdadeira luta pelo direito dos consumidores. O Brasil produziu antes e com êxito, não somente no âmbito jurídico, mas estabeleceu ao consumidor brasileiro normas e alternativas na resolução de conflitos, arbitragem e conciliação, fórmula que hoje, na Europa, está começando a ser desenvolvida”, explicou o professor. 

Conforme a secretária nacional do Consumidor, o Código brasileiro é muito completo, precisando ser atualizado somente na questão do superendividamento. “É um sério problema no Brasil e os idosos e aposentados são as maiores vítimas, então, já temos leis em trâmite e esperamos aprovar ainda neste ano ou no começo de 2019”, finalizou.

O evento contou com a mediação do professor Rogerio da Silva, contando também com a presença do professor Dr. Diógenes Faria de Carvalho, presidente do Brasilcon. 

Eventos
Os debates promovidos pelos eventos seguem até sexta-feira, 23 de novembro, contando com a participação de professores, especialistas nacionais e internacionais de países como a Colômbia, a Espanha, Portugal e México. 

Confira a programação completa aqui.

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