Um marco histórico e social

Nascido da necessidade de regramento das relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é considerado um marco histórico no desenvolvimento da sociedade. Para marcar os 30 anos de sua publicação, em 11 de setembro de 1990, a Universidade de Passo Fundo (UPF) promoveu, na noite desta sexta-feira, uma live comemorativa. O evento virtual reuniu professores, estudantes e profissionais da área e contou coma presença de grandes nomes da área, como o professor Dr. Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e do professor Dr. José Geraldo Brito Filomeno, um dos autores da lei.

O vice-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, professor Dr. Rogerio da Silva, atuou como mediador do debate. Em sua fala, deu as boas-vindas a todos e agradeceu aos palestrantes pela disponibilidade de tempo. Ele aproveitou a oportunidade para destacar a importância do evento e da participação de nomes de relevância na área do direito do consumidor.

Para o diretor da Faculdade de Direito, professor Me. Edimar Vianei Marques Daudt, comemorar os 30 anos do Código é ainda mais significativo quando a UPF comemora os 14 anos do Balcão do Consumidor. “Celebramos um grande programa, nascido do sonho e do trabalho dos professores Rogerio e Liton e que hoje é referência no Estado e no país. Desta forma, também ressaltamos o esforço de todos os docentes da UPF que auxiliam na atuação do programa e no desenvolvimento das ações”, pontou.

Primeiro debatedor, o professor Mário Frota destacou que o Código pode ser considerado uma carta de alforria dos consumidores e um instrumento de inspiração aos demais ordenamentos jurídicos. “Nós que acompanhamos desde os primórdios esses trabalhos, junto à Associação Internacional do Direito de Consumo, vemos o Código como um instrumento vivo de cidadania, em um mercado em que o consumidor é visto apenas como um número. Ele dá coordenadas à justiça, à equidade e ao compromisso maior que é o da dignidade da pessoa humana”, refletiu.

O professor Filomeno considera o Código de Defesa do Consumidor como um filho espiritual. Depois de 37 anos de atuação em defesa do consumidor, ele apresentou para os participantes da live aspectos históricos da época da elaboração do Código. “Os trabalhos iniciaram ainda em 1983. Nunca tinha ouvido falar, minhas referências eram entrevistas da Diretora do Procon de São Paulo. Em uma reunião do Conselho Estadual do Consumidor, efetivamente estabelecemos os rumos para que, mais tarde, tivéssemos aprovada a lei que deu origem ao Código”, lembrou.

Também participaram da live o coordenador do Balcão do Consumidor, professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, além dos professores da Faculdade, coordenadores de pesquisa, extensão e dos campi da Instituição.
 

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