As relações de consumo em debate

A Universidade de Passo Fundo, por meio da Faculdade de Direito (UPF/FD), do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDireito) e do Balcão do Consumidor, promoveu, na sexta-feira, dia 18 de maio, uma palestra com o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mario Frota. O evento ocorreu em uma sala de aula da FD, reunindo acadêmicos da Universidade. 

O angolano Mário Frota, foi presidente Associação Internacional de Direito do Consumo, além de ter contribuído para a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil. Com o tema “Poder das empresas transnacionais e o impacto nas relações de consumo”, o palestrante apresentou exemplos de outros países no que tange a suas legislações que amparam o consumidor. “A crise se abateu em inúmeros países e o Brasil não foi exceção, aonde vemos dois aspectos primordiais, primeiramente os governos deixaram de apoiar de forma geral os consumidores e, em segundo lugar, assistiu-se a um recuo progressivo, não só por vezes, em matéria de legislação, como efetividade do direito, isso é preocupante”, informou. 

Ainda conforme Frota, é preocupante ver a forma como as empresas atuam diante dos direitos do consumidor, deixando muitas vezes os clientes desamparados. Além disso, com o advento da internet as legislações muitas vezes não acompanharam as transformações da sociedade, deixando ainda mais deficitárias as relações de consumo. “O Brasil tem o Marco Civil da Internet, mas tem um déficit, com o advento da economia digital e comércio eletrônico virtual. Nós, na Europa, temos, efetivamente, leis de proteção. O problema é saber se as leis nos livros se cumprem, porque muitas vezes há um abismo imenso entre a lei e o que o ocorre na prática. Estamos convencidos de que o Brasil andaria bem se legislasse como a Europa legislou, como proteção de dados pessoais e de privacidade nas comunicações eletrônicas, de reforço dos direitos do consumidor em matéria de contratos eletrônicos e contratos à distância”, esclareceu Frota.

O palestrante apresentará a partir das 9h da próxima segunda-feira, 21 de maio, no anfiteatro da FD, outra palestra com o tema “A arbitragem nas relações de consumo”. No mesmo dia, às 19h20min, na Faculdade de Educação, ele abordará “A educação para o consumo e o mundo da moda”. As inscrições serão realizadas no local do evento. 

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