Aplicativo desenvolvido pelo Balcão do Consumidor da UPF concorre ao Prêmio Innovare

Com a promulgação da lei n. 14.181/2021 e a atualização que incluiu no Código de Defesa do Consumidor (CDC) a prevenção, o tratamento e a conciliação no superendividamento, passou-se a observar o problema enfrentado pelos consumidores superendividados, a partir de um olhar amplo que considera todas as faces do problema e não apenas o contrato formalizado e a dívida em si. Pensando em alternativas para enfrentar essa realidade, o professor da Universidade de Passo Fundo (UPF), Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, juntamente com os professores da UFRGS, Dra. Cláudia Lima Marques e Dr. Bruno Miragem, desenvolveram a plataforma “Concilia Super App”. O trabalho foi acompanhado pelo professor Me. Franco Scortegagna e pela mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UPF, Julia Brezolin. Em fase de teste no momento, o aplicativo está concorrendo ao Prêmio Innovare na categoria Advocacia. Nesta terça-feira, 11, a equipe recebeu a visita dos consultores do Prêmio, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

A plataforma será disponibilizada tanto no formato de aplicativo, quanto no formato web. A partir da utilização da inteligência artificial, será possível ao consumidor superendividado, ao Balcão do Consumidor, aos conciliadores dos Procons, Defensorias Públicas e aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC's), a utilização de relatórios gerados pelo aplicativo e o plano de pagamento sugerido para, assim, atuar ativamente na audiência de conciliação e repactuar as dívidas do consumidor com os credores, observando o mínimo existencial. 

De acordo com o professor Liton, a plataforma foi desenvolvida com a captação de recursos públicos do CNPQ e do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados – RS, Bolsas de IC das Universidades envolvidas (UFRGS e UPF), Mestrado e Doutorado dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFRGS e UPF e Pós-Doutorado do CNPq. “Um trabalho conjunto que apresenta uma importante ferramenta para o consumidor”, destacou.

Um aplicativo feito a partir de uma necessidade

Julia Brezolin explica que havia a necessidade da criação de um instrumento que facilitasse o cálculo do plano de pagamento em até 5 anos e que permitisse a visualização do comprometimento da renda do consumidor e daquilo que ele necessita mensalmente para sobreviver (mínimo existencial). “Foi assim que surgiu a ideia do aplicativo, porque ele desempenha todas essas funções e interliga de forma segura e responsável o consumidor aos credores, permitindo ao conciliador dos CEJUSCs, PROCONS e do Balcão do Consumidor das Universidades e Defensoria Pública, a participação ativa na repactuação das dívidas, sem comprometer o mínimo existencial”, observa.

Conforme a mestranda, o desenvolvimento do aplicativo nos trouxe aprendizados e conhecimentos. Até que ele ficasse adequado, foram necessárias reuniões, testes e aprimoramentos das versões, para então a plataforma chegar no formato em que está hoje. Foi um trabalho em equipe e que contou com a participação de professores e alunos dos programas de pós-graduação de ambas as Universidades e que estão vinculados ao Balcão do Consumidor, além de membros do Judiciário, dos PROCONs e da Defensoria Pública, que atuam cotidianamente no enfrentamento dos problemas ligados ao consumo e nas demandas de superendividamento”, pontua.

Atualmente, a versão piloto está sendo testada nos CEJUSCs e no Balcão do Consumidor e PROCONS ligados às duas Universidades envolvidas, assim como através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos CEJUSCs e nos PROCONS estaduais mais atuantes. Segundo Julia, após o encerramento do período de testes (que deve ocorrer em breve), a plataforma será liberada à nível nacional e o CNJ assumirá o domínio, assim como a SENACON-MJ, para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O Prêmio
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

As iniciativas vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília, no final de 2023.

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