Sobre o Parque

Legislação

Lei do Bem

Cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. É um mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado e aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em P&D.

A sua empresa tem algum desafio que o nosso ecossistema pode solucionar? Traga sua proposta e participe dos programas de incentivo à inovação.

Entre em contato com o UPF Parque através do e-mail  upfparque@upf.br ou do telefone (54) 3316-8158 e saiba mais sobre esta possibilidade de incentivo à inovação e desenvolvimento de tecnologias para sua empresa.

LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005: Acesse aqui

 

Lei da Informática

Inovação entre startups e indústria de eletrônicos

O UPF Parque é uma das entidades credenciadas pelo MCTI para atuar como facilitador da Lei da informática, que fornece incentivos fiscais às indústrias que produzem produtos de informática, automação e telecomunicações e realizam atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
A lei prevê também incentivos fiscais às indústrias que realizam atividades de P&D com empresas startups incubadas em incubadoras credenciadas pelo MCTI.

Deste modo, o UPF Parque se posiciona como facilitador estratégico para projetos de P&D na Lei da Informática, dada a capacidade de transferir tecnologia de ponta desenvolvida pelas empresas incubadas e a uma visão empresarial de mercado, como foco, diferentemente dos centros exclusivos de pesquisa.

O processo para iniciar projetos da Lei da Informática com o UPF Parque segue os seguintes passos:

Entre em contato através do e-mail  upfparque@upf.br ou pelo telefone (54) 3316-8158 e solicite uma apresentação da demanda necessária para o projeto, agendando uma reunião com a Coordenação.

LEI Nº 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991: Acesse aqui

LEI N° 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001: Acesse aqui

 

Principais leis que regem o setor

Lei de Inovação - Acesse aqui

Lei Gaúcha de Inovação (LGI) - Acesse aqui

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Acesse aqui