Normas e Regimentos

Instrução Normativa PPGD

• 02/2024 - Requisitos para Homologação das Dissertações

Instrução Normativa PROACAD

• 02/2023 - Estágio de Docência

Regimento

• Regimento PPGDireito
• Regimento PPGDireito - a partir de 2025/1

Modelo Artigo

• Modelo 2025

Modelo Projeto

• Modelo 2025

Apresentação de Slides (modelo)

• Modelo Slides

Portarias

• Portaria 01/2016
• Portaria 02/2015
• Portaria 01/2015
• Portaria 06/2014
• Portaria 05/2014
• Portaria 04/2014
• Portaria 03/2014
• Portaria 02/2014
• Portaria 01/2014

Resoluções

• Resolução 02/2015
• Resolução 01/2015
• Resolução 01/2014

Editais

Autoavaliação Institucional

Comissão de autoavaliação - 2015

Comissão de autoavaliação - 2016

Comissão de autoavaliação - 2017

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Comissão de autoavaliação - 2019

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Comissão de autoavaliação - 2021