Apresentação

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos pilares do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. As diretrizes, os procedimentos, os prazos e demais aspectos relativos à realização do Enade são estabelecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O principal objetivo do Enade é avaliar o desempenho dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

De acordo com o § 5º do artigo 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Enade é componente curricular obrigatório, sendo necessário o registro de regularidade no histórico do estudante participante. Desta forma, a emissão do diploma depende da regularidade do estudante no Enade. 

Os resultados do Enade são utilizados para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, conforme definido pela Portaria Normativa MEC nº 840, de 2018.