Reforma do Código de Processo Penal é discutida em Congresso Internacional

A Universidade de Passo Fundo (UPF), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDireito), recebe a segunda edição do Congresso Internacional Mentalidade Inquisitória: diálogos sobre processo penal entre Brasil e Itália. A abertura foi realizada na quinta-feira, 27 de outubro, e o evento segue até esta sexta-feira, 28 de outubro, na Faculdade de Direito (FD) da UPF, Campus I.  

Congresso Internacional Mentalidade Inquisitória é realizado na UPF 

O Congresso envolve instituições de ensino e pesquisa (Universidade Federal do Paraná, Academia Brasileira de Direito Constitucional/RJ e UPF) de três estados brasileiros: Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A primeira edição aconteceu em Curitiba e a próxima, em 2017, será no Rio de Janeiro. “O grupo Mentalidade Inquisitória foi criado em Curitiba por um grupo de pesquisa. Esse evento é a inauguração das atividades em Passo Fundo e reúne uma série de professores de Processo Penal do Brasil. Os participantes discutem assuntos na área do direito processual penal”, explicou o professor da FD/UPF, Marco Aurélio Nunes da Silveira.

O professor Edmar Vianei Marques Daudt, que falou em nome da FD, destacou a importância de professores da UPF integrarem o grupo Mentalidade Inquisitória. “Nos sentimos extremamente honrados por passarmos a integrar a rota do Mentalidade. Somos o primeiro grupo no Rio Grande do Sul a integrar o grupo. É um momento a coroar as atividades que estão sendo desenvolvidas em 2016, em especial devido aos 60 anos da Faculdade de Direito da UPF”, ressaltou Daudt.

Também participou da solenidade de abertura o professor da FD, Luiz Fernando Pereira Neto, que presidiu a mesa e apresentou o palestrante da noite, Fauzi Hassan Choukr, que abordou o tema “Desafios da reforma do Código de Processo Penal”, por videoconferência. 

Desafios da reforma do Código de Processo Penal
A reforma do Código de Processo Penal é um dos principais temas do evento. O professor da FD, Marco Aurélio Nunes da Silveira, enfatizou que o Código, criado na década de 1940, antes mesmo da Constituição Brasileira de 1988, está defasado. “É um Código ultrapassado, dos anos de 1940, que tem como referência um documento do início do século XIX, que é o código francês de 1808 de Napoleão. A defasagem do nosso Código é tamanha que isso faz com que nada funcione adequadamente. A importância de discutir a reforma do Código é que todos - juízes, membros do Ministério Público, advogados, delegados de polícia - possam fazer um trabalho mais adequado e eficiente”, comentou o professor.

Existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional, desde 2009, para substituir o Código atual. O professor ressaltou ainda que já se tentou reformular o Código de Processo Penal cerca de sete vezes. “Esse Código é de uma época de estado autoritário, que tem uma carga muito punitiva, que dificulta o trabalho da defesa, não dá o devido valor ao Ministério Público, que atrapalha o trabalho do juiz, por exemplo”, destacou Silveira.

De acordo com o palestrante da noite de quinta-feira, Fauzi Hassan Choukr, membro do Ministério Público de São Paulo e um dos grandes doutrinadores do processo penal brasileiro na atualidade, é preciso um rompimento de paradigmas. “Precisamos enfrentar não uma reconstrução do atual Código, mas uma construção em bases diferentes, em bases políticas e jurídicas. É uma tarefa complexa, mas que precisa ser feita”, argumentou o conferencista.

Os desafios da reformulação do Código, na opinião de Choukr, além de passarem pelo eixo acadêmico, também passa pelo ponto de vista político. “Não é apenas um desafio político institucionalizado no parlamento, mas também um desafio político no sentido de fazer ver a sociedade brasileira a necessidade dessa refundação”, salientou o conferencista.

Programação abrangente
Além do palestrante, Fauzi Hassan Choukr, o evento recebe, na noite de sexta-feira, o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR), um dos grandes nomes do direito processual penal no Brasil. Um dos destaques da programação também foi a palestra por videoconferência, na manhã desta sexta-feira, de um importante professor italiano, da Universidade de Bolonha, professor Renzo Orlandi, que preparou uma apresentação didática sobre a Operação Mãos Limpas, que aconteceu na Itália nos anos de 1990 e é comparada à Operação Lava Jato no Brasil.

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