Ensino

Projeto de Lei sobre superendividamento é tema de live da Faculdade de Direito

18/06/2020

10:26

Por: Assessoria de Imprensa

Fotos: Reprodução

Em pauta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3515, quer alterar o Código de Defesa do Consumidor e o art. 96 do Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Por ser um tema importante e de grande relevância para a sociedade, o assunto foi debatido em mais uma das lives promovidas pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF). O encontro virtual ocorreu na noite desta quarta-feira (17) e contou com a participação do vice-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, professor Dr. Rogério da Silva, do coordenador do Balcão do Consumidor, professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho e da professora Dra. Claudia Lima Marques.

A live foi voltada para estudantes da graduação e também do Programa de Pós-Graduação em Direito, bem como para professores e comunidade. O diretor da Faculdade, professor Me. Edmar Vianei Marques Daudt participou do encontro e destacou a importância do tema e a qualidade dos ministrantes. “Estamos aqui para ouvir a experiência na defesa do consumidor e todo conhecimento sobre as mudanças que virão. Já realizamos quase 50 lives nesse período de pandemia e para nós é uma alegria contar com a participação da professora Claudia. Reconhecendo também o trabalho do professor Rogério e do professor Liton, precursores do Balcão do Consumidor, uma ferramenta importantíssima para mostrar ao país e também internacionalmente tudo o que a Faculdade de Direito tem a oferecer”, destacou.

O vice-reitor pontuou o trabalho da palestrante e frisou que a Faculdade, tanto na graduação quanto no mestrado, tem colocado em evidência temas fundamentais para o direito e para a vida das pessoas, oportunizando a troca de conhecimentos e a formação qualificada, mesmo que a distância. 

Em sua fala, a professora Dra. Claudia Lima Marques trouxe alguns resgates históricos que justificaram a elaboração do Projeto de Lei. Ela ressaltou que o código de consumo da França conta com um capítulo sobre superendividamento e que o brasileiro, embora seja anterior, não contempla o tema. “Em um dos congressos que participei, foi falado que o nosso código era perfeito, mas que faltava este capítulo. Na época, achávamos que não, mas com o passar dos anos, vimos que estávamos errados e o Código precisava receber normas mais específicas sobre crédito responsável e a importância da conscientização sobre endividamento e educação financeira”, pontuou a professora que atua na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Segundo ela, hoje 66,6% das famílias no Brasil estão endividadas, com 62 milhões de pessoas negativadas no país, de acordo com dados do Serasa. “Vemos que o que faltavam eram dados sobre o superendividamento. Fizemos um levantamento em uma pesquisa que segue até hoje, dentro do projeto Observatório do Crédito e Superendividamento da UFRGS e acreditamos que a aprovação do Projeto é urgente e de suma importância”, disse.