Estudante da UPF tem vivência profissional na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Aprofundar o conhecimento, pesquisar, trabalhar, visitar lugares, ter uma experiência internacional, conhecer pessoas de todo o mundo, são algumas das oportunidades ofertadas, por meio do estágio na Corte Interamericana de Direitos Humanos em San José, na Costa Rica. A acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo (PPGDireito/UPF), Micheli Piucco foi uma das 30 selecionadas de todo o mundo que aproveitou a experiência. 

Micheli permaneceu durante o período de setembro a dezembro na Costa Rica. O processo de seleção dos estagiários foi concorrido, pois a seleção é mundial. Conforme a estudante, foram selecionadas pessoas oriundas de países como o México, Canadá, Chile, Argentina, Equador, entre outros. “Trabalhamos com documentações dos Estados que estão se defendendo dos processos que estão sofrendo na Corte. O trabalho envolve análise processual, verificando quais crimes se enquadraram e se o Estado violou algum direito humano ou não. É uma verificação processual, como se fosse um assessoramento jurídico”, explicou. 

Conforme Micheli, o estágio consistia em 7h30min de trabalho diário, aonde, além da análise processual, haviam pesquisas relacionadas aos julgamentos realizados em outros tribunais internacionais. “Meu objetivo, além de fazer estágio, era acessar a biblioteca da Corte. Eles disponibilizam todos os livros, têm muitas obras digitalizadas, porque têm livros com um valor histórico muito grande. Então além do estágio, nas horas vagas ia para biblioteca pesquisar”, contou.

Natural da cidade de Lagoa Vermelha, Micheli conta que nunca havia realizado uma viagem internacional e que a oportunidade foi importante para ampliar seu conhecimento. “É uma mistura de sentimentos, aprendi muito tanto profissionalmente, como pessoalmente, por estar com várias pessoas de diversas partes do mundo e todos têm uma visão bem diferente, então foi maravilhoso. Não posso deixar de agradecer o professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho e o professor Dr. Roberto Alfonso Viciano Pastor que me incentivaram para ir. No estágio, integrei a equipe do advogado argentino Augustín Martin, em que aprendi muito também”, disse. 

Corte Interamericana 
A Corte Interamericana de Direitos humanos é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte julga Estados e não pessoas, sendo uma de suas sentenças famosas a que responsabiliza o Estado brasileiro no caso “Guerrilha do Araguaia” e, recentemente, o Caso Vladimir Herzog. “A Corte zela pela interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos e pela resolução dos conflitos a ela submetidos, por alegações de violações desse instrumento internacional. Somente os Estados Partes e a Comissão Interamericana têm legitimidade para levar questões até a Corte Interamericana. Os indivíduos não podem ingressar com ações diretamente perante a Corte”, explicou. 

Dissertação de mestrado 
Micheli defenderá nos próximos dias a dissertação denominada “O controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos crimes ocorridos durante as ditaduras militares na América do Sul”.  “A pesquisa analisou se as sentenças que a Corte profere têm eficácia ou não. Para delimitar selecionamos casos da América do Sul, em que os estados foram condenados a invalidar as leis de anistia criadas posteriormente as ditaduras militares, que é o caso do Brasil, Chile e Uruguai”, pontuou. 

A pesquisa contou com a orientação da professora Dra. Patricia Grazziotin Noschang e com a coorientação do professor Dr. Viciano Pastor. Segundo a acadêmica, de acordo com a pesquisa, o Brasil tem o pior resultado, já que possui duas condenações e continua a aplicar a lei de anistia. “A Corte tem uma importância enorme na garantia dos direitos humanos, só que na prática a gente não vê eficácia nas suas sentenças, mas isso não é pela Corte ou pelo Sistema Interamericano, o problema são os Estados que precisam efetivar internamente. Dos Estados analisados, o Brasil é o que apresentou pior resultado, porque tanto o Uruguai quanto o Chile de alguma forma estão tentando inaplicar a Lei de Anistia”, afirmou a acadêmica salientando que quando o país é condenado, todos os poderes estão vinculados. “Frequentemente, o executivo vai ser eficiente, nas suas atribuições, mas é necessário que os demais poderes como o legislativo, que por vezes não quer se manifestar sobre temas como as ditaduras militares, se pronunciem”, finalizou. 

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