Aluna do PPGDireito é selecionada para estágio na Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica

A aluna do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo (PPGDireito/UPF) Micheli Piucco foi selecionada para realizar estágio na Corte Interamericana de Direitos Humanos em San José, na Costa Rica, durante o período de setembro a dezembro. A seleção para estágio na Corte Interamericana ocorre perante a própria Corte. Ao todo, trinta pessoas foram selecionadas, dentre as quais, além da aluna do PPGD, apenas mais uma brasileira. Os demais selecionados são oriundos do México, da Alemanha, do Chile, da Argentina e da Colômbia, entre outros.

A Corte Interamericana julga Estados e não pessoas, sendo uma de suas sentenças famosas a que responsabiliza o Estado brasileiro no caso “Guerrilha do Araguaia” e, recentemente, o Caso Vladimir Herzog. “É uma instituição de caráter judicial, independente e autônoma. A Corte Interamericana de Direitos Humanos zela pela interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos e pela resolução dos conflitos a ela submetidos, por alegações de violações desse instrumento internacional. Somente os Estados Partes e a Comissão Interamericana têm legitimidade para levar questões até a Corte Interamericana. Os indivíduos não podem ingressar com ações diretamente perante a Corte”, conta a aluna, que tem o tema da sua dissertação relacionada com a Corte Interamericana, onde sua pesquisa busca demonstrar a efetividade dos julgamentos nos Estados Partes.