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Disciplinas e ementas

EMENTAS DE DISCIPLINAS REGULARES

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: Origem e objetivos da análise econômica do direito. Teoria microeconômica. Teoria econômica da propriedade. Teoria econômica do contrato. Teoria econômica da responsabilidade civil. Teoria econômica do processo judicial. Teoria econômica do crime e das penas. Teoria econômica da política e da constituição.

CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO: Estado, governo, administração e direitos fundamentais. Judicialização da Política e Ativismo Judicial. Novas tendências da Administração Pública: administração consensual e gerencial. Governação Democrática virtual. Governança.

CONSTITUIÇÃO E JURISDIÇÃO: O constitucionalismo contemporâneo e a decratização da justiça no Brasil. Jurisdição ordinária e jurisdição constitucional. Modelos de controle de constitucionalidade. O Supremo Tribunal federal e sua proximidade de um Tribunal Constitucional. A judicialização da política ou a politização do direito e seus reflexos na práxis jurídica. A necessária abertura da jurisdição constitucional.

DIMENSÕES DE PODER E PACTO FEDERATIVO: Poder e paradigmas. Federalismo, poder e direitos fundamentais. As federações na contemporaneidade. Reflexões críticas sobre as competências e a autonomia auto-organizatória, política, administrativa, legislativa e financeira dos entes federados na Constituição de 1988.

DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO: Teorias Clássicas, Modernas e Contemporâneas do Estado. O Estado Constitucional. Neoconstitucionalismo. Estado, Constituição e Democraci. Legalidade e Legitimidade.

ESTADO DE DIREITO E GARANTIAS PROCESSUAIS-PENAIS: Teorias da jurisdição; Jurisdição e Poder. Princípios Políticos, processuais e garantias fundamentais do acusado. Instrumentalidade e garantias do processo penal brasileiro. Medidas cautelares restritivas e garantias fundamentais do acusado: problemática das segregações processuais; Poder e sistemática: os sistemas processuais. Atividade e ativismo jurisdicional no processo penal.

ESTADO DE DIREITO E GARANTIAS SOCIAIS: O Estado de Direito e a viragem paradigmática do direito público: novos direitos e novos sujeitos. O público e o privado na sociedade brasileira pós-1988. A Constituição Federal: condução para um outro modelo social. Horizontalização dos chamados ramos do direito. A jurisdição e o papel dos novos sujeitos sociais. Ações coletivas. Legitimidade. Abertura democrática da sociedade.

ESTADO DE DIREITO E SISTEMAS DE JUSTIÇA: Sistema de justiça no Estado Democrático de Dirieto. Processo constitucional como metodologia de garantia dos direitos fundamentais. Devido processo constitucional e devido processo legal. Acesso à justiça: paradigmas e tendências atuais. Tutela jurisdicional efetiva. Funções essenciais à Justiça. Meios alternativos de composição de conflitos.

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA I: História da Educação e do ensino no Brasil. Contexto educacional do ensino superior. Postura teórico-metodológica para o ensino na área de direito. Processo ensino-aprendizagem. Relacionamento interpessoal na facilitação da aprendizagem. Planejamento da ação docente. Plano de aula. Objetivos de ensino, seleção e organização dos conteúdos, estratégias para aprendizagem. Avaliação do rendimento acadêmico. Desenvolvimento de microestágio.

ESTÁGIO DE DOCÊNCIA II: Elaboração e discussão de proposta de planejamento, planos de aula, procedimentos didáticos-pedagógicos e processo de ensino- aprendizagem para o ensino superior. Preparação do pós- graduando para a docência em curso superiores do ensino de direito. Desenvolvimento de estágio docente em sala aula, sob orientação e supervisão de professor da disciplina da graduação. Avaliação do estágio docente em sala aula, sob orientação e supervisão de professor da disciplina da graduação. Avaliação do estágio e elaboração de relatório final. Atividades sob coordenação geral do professor responsável das disciplinas de estágio docente.

FILOSOFIA DO DIREITO: Concepções filosófico-jurídicas construídas na história da filosofia. Direito e legitimidade. Direito e subjetividade. Hermenêutica filosófica e direito. Epistemologia e Direito. Razão Prática. Razão Pura. Razão Comunicativa. Teorias da justiça contemporâneas. Questões atuais da filosofia do direito, com ênfase em temas como a relação entre justiça, ética, política e democracia; legitimidade, pluralismo, reconhecimento, identidade e redistribuição.

METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO: Ciência, mitos e valores. Ciência e mudança conceitual. Estilo de pensamento, ver performativo e linguagem. Discurso e poder. Metodologia e história da ciência. Pesquisa, produção de conhecimento e processo de ensino- aprendizagem no Direito. Pesquisa professional, pesquisa científica e metodologia de aprendizagem.

ORIENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO I: Desenvolvimento da dissertação.

ORIENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO II: Desenvolvimento da dissertação.

ORIENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO III: Desenvolvimento da dissertação.

ORIENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO IV: Desenvolvimento da dissertação.

SEMINÁRIOS DE PESQUISA: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: São abordados temas complementares importantes nas áreas da concentração do curso. Os temas são aprovados em reunião do Colegiado do Curso, a partir de propostas encaminhadas pelos professores e/ou alunos. Podem ser ministradas por professores do Programa de Pós- Graduação em Direito, professores da UPF ou de outras instituições de ensino e /ou pesquisa.

SEMINÁRIOS DE PESQUISA: RELAÇÕES SOCIAIS E DIMENSÕES DO PODER: São abordados temas complementares importantes nas áreas da concentração do curso. Os temas são aprovados em reunião do Colegiado do Curso, a partir de propostas encaminhadas pelos professores e/ou alunos. Podem ser ministradas por professores do Programa de Pós- Graduação em Direito, professores da UPF ou de outras instituições de ensino e/ou pesquisa.

TEORIA DO DIREITO: Teoria do direito: objetivo e abordagens. Direito e ciência. Direito e Moral. Direito e linguagem. Teoria do ordenamento jurídico. Teoria da norma. Validade, vigência e eficácia. Regras e princípios. Teorias críticas do direito. Teoria do direito e hermenêutica. Questões contemporâneos da teoria do direito.

TEORIAS DA DECISÃO JURÍDICA: Decisão jurídica. Teorias da argumentação jurídica. Modelos estático e dinâmico. Teorias da argumentação. Problema da ação comunicativa. As diversas vertentes do paradigma sistemático. Hermenêutica e jurisprudencialismos. Discursos de fundamentação e aplicação. Os caminhos e descaminhos do controle da decisão judicial no Estado Democrático de direito.

TEORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Dimensão histórica dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Constitucionalismo Contemporâneo, Supranacionalidade e Globalização. Teoria dos Direitos Fundamentais. Estrutura das normas de Direito Fundamentais. Direitos Fundamentais e relações privadas. Hermenêutica dos Direitos Fundamentais. Questões contemporâneas do Direitos Fundamentais.

Ementas de disciplinas regulares.

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