Por: Assessoria de Imprensa
Fotos: Caroline Lima
Além de regulamentar as diretrizes a serem seguidas pelas empresas, a LGPD assegura direitos aos titulares de dados pessoais
O termo “titular de dados” refere-se à pessoa a quem os dados pessoais dizem respeito. Os dados pessoais, por sua vez, são as informações que identificam uma pessoa. Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil, a Fundação Universidade de Passo Fundo (FUPF) tem investido e trabalhado para se adaptar às exigências da lei e criar uma cultura de proteção de dados dentro da Instituição.
Além de regulamentar as diretrizes que as empresas e organizações devem seguir ao usarem dados pessoais, a LGPD assegura os direitos dos titulares desses dados, sejam eles digitais ou físicos. Neste sentido, a lei deixa claro que os dados pertencem ao indivíduo e não à empresa que os opera, no caso da FUPF, são os acadêmicos, professores, funcionários e todos que possuem algum vínculo com a Instituição.
“No momento em que nós, pessoas físicas, na posição de titulares, damos acesso aos nossos dados pessoais, indiferente da finalidade, temos o direito de saber como os mesmos estão sendo utilizados, compartilhados ou ainda se foram excluídos ou permanecem em alguma base de dados qualquer”, explica o professor Dr. Ricardo de Oliveira Schmidt, encarregado de dados (Data Protection Officer - DPO) da FUPF.
Por mais que as informações de como os dados serão utilizados devam ser apresentadas aos titulares no momento da coleta dos dados e do consentimento de uso dos mesmos, a LGPD determina que os titulares podem, a qualquer momento, solicitar tais informações, ou até mesmo a remoção dos dados pessoais das bases de dados. “Esse controle garantido pela lei é muito importante e sem precedentes para os titulares, que agora podem acompanhar o uso de seus dados pessoais e ainda determinar se querem ou não compartilhar seus dados”, pontua o professor.
Leia aqui como a FUPF tem investido para criar uma cultura de proteção de dados na Instituição
Para obter mais informações sobre a implementação da lei na FUPF, acesse as páginas da LGPD e da Política de Privacidade da Instituição.
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