Com o avanço do comércio eletrônico no Brasil, também aumentam os casos de insatisfação com produtos adquiridos fora do ambiente físico. Para proteger o consumidor nessas situações, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento, um dos principais mecanismos de proteção nas compras à distância.

De acordo com o Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo (UPF), esse direito está previsto no artigo 49 do CDC e permite que o consumidor desista da compra no prazo de até sete dias corridos após o recebimento do produto ou da assinatura do contrato. E o melhor: sem necessidade de apresentar justificativa. A regra vale exclusivamente para aquisições realizadas fora do estabelecimento comercial físico, como pela internet, telefone ou catálogo. “A ideia é proteger o consumidor em situações em que ele não tem contato direto com o produto antes da compra, evitando que seja surpreendido negativamente”, explica Vitória Luiza da Silva, funcionária do Balcão do Consumidor.

Quando o consumidor manifesta o arrependimento dentro do prazo legal, ele tem direito à devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete. O produto deve ser retornado em boas condições, preferencialmente com a embalagem original. Já o fornecedor é responsável por arcar com todos os custos da devolução. Caso se recuse a cumprir essa obrigação, o consumidor pode registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Balcão do Consumidor, ou até mesmo recorrer à Justiça. É importante lembrar que o direito de arrependimento não se aplica a compras feitas em lojas físicas. Nessas situações, a troca ou devolução depende da política interna da loja, salvo quando o produto apresentar defeito, caso em que há direitos garantidos por lei. 

Apesar da previsão legal, muitos consumidores ainda enfrentam obstáculos para exercer esse direito. Algumas lojas virtuais impõem exigências indevidas ou dificultam o processo de devolução — nesses casos, é fundamental que o consumidor conheça seus direitos e busque apoio para garanti-los. Em tempos de promoções e compras por impulso, o direito de arrependimento é um instrumento essencial de equilíbrio nas relações de consumo, oferecendo segurança à parte mais vulnerável da negociação: o consumidor.