Professor da UPF, o promotor Cassiano Cardoso será o titular da vara especializada

O processo de especialização responde à Recomendação nº 56/19 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientou tribunais de todo o país a instalarem varas e câmaras especializadas em recuperação, falência e outras matérias de Direito Empresarial em comarcas com alta incidência de casos. Seguindo neste movimento, Passo Fundo inaugurou nesta quinta-feira, 11 de janeiro, o Juizado Regional Empresarial. O professor da Universidade de Passo Fundo (UPF) e promotor Cassiano Cardoso será o responsável pelo espaço. A instalação ocorreu junto com a inauguração das reformas do Fórum de Passo Fundo e a instalação do 2º Juizado da Vara de Execução Penal de Passo Fundo.

Conforme o professor Cassiano, a movimentação para a criação de juizados especializados é uma recomendação que tem como base a questão de que a aplicação ineficaz das ferramentas legais do sistema de insolvência empresarial gera prejuízos sociais gravíssimos. O promotor pontua que eles podem ser tanto pelo encerramento de atividades viáveis, com a perda dos potenciais empregos, tributos e riquezas, ou pela manutenção artificial do funcionamento de empresas inviáveis. “É uma circunstância que impede a produção de benefícios econômicos e sociais e atua em prejuízo do interesse da sociedade e do adequado funcionamento da economia”, destaca, explicando a Recomendação.

Além disso, segundo o mesmo documento, existem estudos que mostram que as varas especializadas em recuperação empresarial e falência são mais eficientes na condução de processos afetos à matéria do que as varas de competência comum cumulativa. Para o professor, esses juizados atendem à necessidade de conferir tratamento especializado e ágil a conflitos e questões judiciais envolvendo empresas, dado a sua acentuada repercussão econômica e social. “A especialização e a regionalização estão ocorrendo no Rio Grande do Sul e em outros estados da Federação, como São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o ritmo de maturação administrativa específico de cada tribunal, sendo de ressaltar que o avanço do processo eletrônico e da virtualização dos atos judiciais em anos recentes contribuiu para impulsionar esse movimento”, relata, ao pontuar que o juizado abrangerá 40 comarcas.

Pela própria natureza da matéria, o Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo vai conhecer e julgar questões altamente especializadas envolvendo empresas, apresentadas por meio de advogado, via de regra. Cassiano Cardoso observa que, segundo a Resolução nº 1478/2023 – COMAG, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Juizado terá competência para julgar ações sobre recuperação judicial e falência do empresário, propriedade industrial e intelectual, cisão, coligação, fusão e transformação de sociedades empresárias, controvérsias relativas aos sócios e desconsideração da personalidade jurídica, entre outras. 

Conteúdo em sala de aula
O promotor é um dos docentes da disciplina de Direito Empresarial no curso de Direito da UPF. Conforme ele, a temática é fundamental para a formação dos futuros juristas que queiram atuar na área empresarial e corporativa. “A existência de um Juizado Regional em Passo Fundo, com âmbito de atuação em mais de quarenta municípios, vai fomentar o Direito Empresarial em nível local, tanto do ponto de vista prático quanto teórico”, comenta.