"Prevenir, detectar e punir": elementos fundamentais para combater a corrupção

A Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF) recebeu, nesta sexta-feira, 27 de outubro, o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Cezar Miola. Ele palestrou sobre “Controle da administração pública: o Tribunal de Contas do Estado e as câmaras de vereadores” para os alunos do curso de extensão Direito Legislativo Municipal. 

Para ele, a transparência na gestão pública, especialmente a partir da Lei de Acesso à Informação, que completará seis anos, reflete bons resultados. “Considero que através de instrumentos como esse nós temos alcançado melhores resultados em termos de gestão, de governança, de possibilidades de participação da sociedade por meio do controle social”, comentou Miola.

O Tribunal de Contas, além de controlar, também está auxiliando os gestores na qualificação da atividade administrativa. “Os órgãos de controle, como é o caso do Tribunal de Contas, cada vez mais têm investido além do exercício da função de controle. Têm procurado cada vez mais investir na capacitação dos servidores públicos e agentes públicos de maneira geral, não apenas nos quadros técnicos, mas nos próprios gestores”, destacou o ouvidor do TCE.

Em sua opinião as câmaras de vereadores têm papel fundamental na fiscalização. “É importante valorizar a função legislativa e destacar o trabalho de fiscalização. As câmaras de vereadores têm possibilidade de exercer a fiscalização muito próximo, porque elas acompanham a realidade administrativa e têm relação com o cidadão. É muito importante que o poder legislativo exerça cada vez mais, com mais vigor, essa função controladora”, ressaltou Miola.

De acordo com ele, mecanismos que previnam a corrupção, a improbidade administrativa, são essenciais em uma gestão. “Há três elementos que costumamos dizer que representam o desafio dos órgãos de controle, sejam dos tribunais de conta ou do próprio poder judiciário, cada um de acordo com suas esferas de competência: prevenir, detectar e punir. A prevenção se faz muito com controle interno e transparência, para que se possa visualizar tudo que se acontece nas entranhas do poder público e, a partir daí, dificultar eventuais condutas ilícitas”, enfatizou o ouvidor do TCE.

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