Meeting de Inovação oportuniza debate sobre a reforma trabalhista

A reforma trabalhista é um direito social que influencia na vida de todos, tanto empregadores quanto empregados. Quem é empreendedor precisa, além de ser criativo, dominar questões tributárias e trabalhistas. Para tratar do tema, a Universidade de Passo Fundo (UPF), por meio do Parque Científico e Tecnológico UPF Planalto Médio (UPF Parque), promoveu a primeira edição de 2018 do Meeting de Inovação. O evento reuniu empreendedores e representantes de empresas de Passo Fundo e região.

O encontro realizado na manhã desta sexta-feira, dia 12 de janeiro, no UPF Parque, teve como convidado o advogado e professor da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (Feac) Ícaro Covatti, que versou acerca das novas regras que regem a reforma trabalhista. Segundo ele, a reforma vem com a ideia de modernizar algumas questões e buscar segurança jurídica no Brasil, no que tange às relações de trabalho.

A reforma trabalhista, conforme Covatti, foi pensada inicialmente para ter alteração em apenas alguns dos artigos dispostos, no entanto, acabou se tornando uma grande reforma, impactando nas relações de trabalho. “Muitas coisas mudam, desde a forma de contratação, a questão do teletrabalho e do home office, mudam as rescisões, os acordos em decisões, a possibilidade de quitação anual, o que reduz o custo ao empreendedor”, informa ele, exemplificando uma das mudanças: “Haverá a possibilidade de um contrato intermitente, que paga o empregado pelo momento trabalhado. Este fica vinculado à empresa e pode atuar quando há demanda. É algo novo e que impacta no empreendedor”, aponta.

A parte processual também muda, segundo ele. “O empregado acaba dividindo o custo da judicialização dos processos. O custo que era todo do empregador passa a ser também do empregado”, relata, destacando que a reforma trabalhista é algo novo, que entrou em vigor em novembro e que ainda consiste em uma medida provisória que precisa ser aprovada pelo Congresso. “O que hoje está em vigor pode ser modificado nos próximos meses. A segurança jurídica que o governo buscava, nesse primeiro momento não vai existir. Além do Congresso, haverá enfrentamento judicial que vai apontar se a reforma é constitucional”, salienta Covatti.

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