Direito, História e decisões judiciais

O Direito, assim como diversas áreas fundamentais para o desenvolvimento humano e social, também é um instrumento para a compreensão das conjunturas históricas e seus momentos de rompimento e estabilidade política que acompanham o movimento histórico. Nesse sentido, e unindo o Direito e a História, o professor Dr. Felipe Cittolin Abal, docente do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF), desenvolveu a pesquisa “Processos judiciais e processo decisório: intersecções entre o Direito e a História”. 

O trabalho, que também conta com o apoio do acadêmico Thierry Raush Cunha e da mestranda Marina Broch, busca abordar temas como a função do Direito e das normas como reflexo dos interesses de uma classe; as relações entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e as interferências desses poderes entre si; a politização do Judiciário, a judicialização da política e o processo decisório dos julgadores, entendendo-os como agentes históricos cujas ideologias e preferências influenciam em suas decisões.

De acordo com Abal, a ideia surgiu durante sua tese de doutorado, posteriormente publicada no livro “Altas cortes e criminosos nazistas: o processo decisório em uma análise histórico-jurídica”. No estudo, o professor analisou dois processos de extradição de nazistas, um no Brasil e outro na Argentina, que tiveram resultados diferentes. “Criei uma prática para historiadores para a análise de processos judiciais através da qual fosse possível verificar quais fatores influenciaram no processo decisório dos julgadores, e, em suma, responder à pergunta ‘Por que o julgador decidiu dessa forma nesse caso?’. E, considerando que essa prática pode ser utilizada para outros casos, foi feito o projeto de pesquisa, para que fossem analisados mais processos judiciais, tanto em nível local quanto nacional”, explica Abal. 

Para construir o material, foram realizadas pesquisas em torno de processos na Era Vargas (expulsão de Olga Benário) e também do período da ditadura militar, especialmente concernentes a casos que envolveram condenação à morte de pessoas tidas como “subversivas”. “Atualmente, eu retornei ao estudo de processos envolvendo nazistas no Brasil, enquanto participantes do projeto pesquisam processos envolvendo o crime de sedução e a presença de mulheres em processos crime”, pontua.
 
História para compreender a atualidade 
De acordo com Abal, atualmente, existe um grande debate em torno da participação do Judiciário na política nacional. Ele ressalta que as pesquisas realizadas mostram a íntima relação entre o direito, os julgadores e a política, sendo uma chave de leitura tanto para o passado quanto para o presente. “O mais importante da pesquisa é destacar que os julgadores (ministros, desembargadores, juízes) não são figuras que se limitam a aplicar a lei, uma vez que possuem preferências pessoais, incorporam preferências institucionais e não são alheios às pressões externas, uma vez que foi possível verificar a influência de fatores políticos e sociais em decisões judiciais”, reforçou. 

Sobre os próximos passos, Abal afirma que o objetivo é expandir a pesquisa, analisar mais processos envolvendo outras áreas do Direito, como o trabalhista, por exemplo. Além disso, pontua que é necessário realizar um estudo a respeito das trajetórias dos julgadores.
 

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Pesquisa resultou na publicação de livro