Curso de extensão

O processo administrativo e a efetiva proteção do consumidor

  • Dia 5 de novembro – Sexta-feira - das 13h30min às 17h30min e das 18h às 22h

  • On-line - Plataforma Google Meet

A atuação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor é cada vez mais necessária. Dar efetividade às reclamações dos cidadãos e das ações fiscais dos órgãos públicos é fundamental e, para isto, a adequada formação de um processo administrativo é medida que não deve ser ignorada pelos órgãos públicos e seus agentes.

Objetivos
Compreender a adequada instauração dos processos administrativos de investigação com vistas a proteção efetiva do consumidor, seja sob aspecto individual, seja coletiva. Entender as etapas do processo administrativo, a necessária abertura ao contraditório e a possibilidade de ajustes de conduta como ferramenta de efetiva orientação social das relações de consumo.

Inscrições
Até 01/11/2021

Período de realização do curso
Dia 5 de novembro – Sexta-feira - das 13h30min às 17h30min e das 18h às 22h
Local: On-line
Carga horária: 8h

Investimento
Aluno Ativo UPF – R$ 120,00 – Desconto de 10% à vista -  R$108, 00
Público em geral – R$ 120,00 - Desconto 5% à vista - R$ 114,00

Ministrante

Dr. Cauê Vieira
Advogado especializado em relações de consumo, com especialização em Direito Público pela PUCRS, ex-diretor do Procon ministrantes Municipal de Porto Alegre e da Associação Brasileira de Procons, atuação em diversos órgãos públicos e militância ativa na advocacia consumerista, seja na representação de empresas e entidades.

 

Coordenação
Franco Scortegagna - fscortegagna@upf.br

 

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