Trabalho infantil: uma triste realidade que precisa da ajuda de todos

Embora tenha sido instituído por força de lei há mais de uma década, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, marcado nesta quarta-feira (12), ainda precisa ser lembrado e refletido. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios apontam que, em 2016, havia mais de 2 milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, em situação de trabalho infantil no Brasil. Em Passo Fundo, ações de conscientização e resolução de conflitos são promovidas pelo projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Balcão do Trabalhador.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% da população de 2,4 milhões na faixa entre cinco e 17 anos. Outro número que assusta é o de meninos trabalhadores (1,6 milhões; 64,9%), quase o dobro do de meninas trabalhadoras (840 mil; 35,1%), na faixa de cinco a 17 anos. Essa diferença acontece em todas as faixas etárias analisadas.

Segundo a coordenadora do Balcão do Trabalhador, professora Me. Maira Dal Conte Tonial, em todas as faixas etárias se destacam os trabalhos elementares na agricultura e pecuária, na criação de gado, na venda ambulante e a domicílio, como ajudantes de cozinha, balconistas, cuidadores de crianças, recepcionistas e trabalhadores elementares da construção civil. Já nas faixas etárias de 5 a 9 anos e de 10 a 13 anos, idades em que é proibido qualquer tipo de trabalho, predominam as ocupações ligadas às atividades agrícolas. Os adolescentes entre 16 e 17 anos estão principalmente nas ocupações urbanas, como escriturários gerais, balconistas e vendedores de lojas.

Um olhar múltiplo e coletivo sobre o problema
Para Maira, a análise das medidas de enfrentamento é complexa, uma vez que o sistema exige um olhar multifacetário sobre o problema. No entanto, em sua opinião, caso fosse necessário fazer uma única aposta, a faria no incentivo ao processo de escolarização. “Observamos que a maneira de melhorar o rendimento passa necessariamente pela qualificação. O ideal seria que a classe trabalhadora e o Estado unissem esforços no sentido de propiciar uma educação de boa qualidade e de, ao mesmo tempo, vedar ao menor o trabalho doméstico exaustivo. Com políticas públicas adequadas, o país pode mudar esses números”, pontua.

Além de políticas públicas, a própria sociedade pode colaborar para a diminuição dos índices. A professora lembra que, ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, é fácil e rápido denunciar. “Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho”, explica.

Hoje, a tecnologia também auxilia nesse processo. Aplicativos como o Proteja Brasil, MPT Pardal e Balcão do Trabalhador UPF podem ser baixados de forma gratuita nos telefones e acionados em casos de violação de direitos. 

Para a coordenadora do Balcão, as marcas deixadas pelo trabalho infantil são irreversíveis e se alongam por toda a vida adulta, trazendo reflexos multifacetados, deixando sequelas em aspectos físicos, psicológicos e educacionais. “A sociedade pode ajudar de várias formas, seja denunciando situações conhecidas, repudiando o consumo de produtos que utilizam do trabalho de menores, apoiando projetos sociais que visem à erradicação do trabalho infantil, dentre outras medidas”, destaca.

Balcão do Trabalhador
O projeto de extensão Balcão do Trabalhador tem por objetivo proporcionar ao cidadão maior conhecimento sobre os seus direitos e deveres no que diz respeito às relações de trabalho. É pioneiro no segmento nas universidades comunitárias do Brasil de forma voluntária, proporcionando, assim, a integração da UPF com o Poder Público e a comunidade nas demandas que envolvem relações de trabalho. 

Para colocar em prática, além de palestras, eventos e encontros, o Balcão conta com projetos específicos junto às escolas para o combate e a erradicação do trabalho infantil.