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Políticas públicas e internacionais do consumidor em debate

  • Por: Assessoria de Imprensa
  • Fotos: Reprodução

Encontro on-line contou com a participação de Juliana Oliveira Domingues, que atua como secretária Nacional do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos de atuação no Brasil nesta sexta-feira, dia 11 de setembro, e o documento que possibilitou um grande avanço na proteção e defesa dos consumidores foi lembrado durante live que teve como tema “Políticas públicas do consumidor e as melhores práticas internacionais”. O encontro on-line ocorreu na noite de quinta-feira, dia 10 de setembro, e contou com a participação da secretária Nacional do Consumidor, Dra. Juliana Oliveira Domingues; do vice-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, professor Dr. Rogerio da Silva; e da professora Dra. Fabíola Wust Zibetti. A mediação foi realizada pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDireito), professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho.

Juliana destacou em sua fala que as dimensões e particularidades do Brasil tornam o país singular em exemplos de atuação na defesa do consumidor no mundo. “A atividade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor tem vários atores. São mais de 900 Procons entre os estaduais e municipais, tem representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, as organizações não-governamentais, os institutos, então são várias representações dentro de um único sistema e isso é muito diferente se for comparado com o resto do mundo. O Brasil tem essa característica que é muito própria, até porque existe uma autonomia desses atores”, comentou.

O vice-reitor mencionou que o Código de Defesa do Consumir chegou a sua maturidade e que ele trouxe uma série de direitos, deveres, valores, mas que ainda é preciso evoluir para acompanhar as demandas da atual sociedade. “Tivemos muitas mudanças ao longo desses 30 anos. Não tínhamos comércio eletrônico em 1990, não tínhamos a questão do superendividamento. Temos ainda desafios, pois, no RS, dos 497 municípios, nós temos 80 Procons. Sabemos que é uma dificuldade do poder público de instalar os órgãos de defesa do consumidor, mas é necessário que a gente reforce cada vez mais essa política pública de proteção e defesa do consumidor”, disse.

Rogerio salientou ainda a atuação do Programa Balcão do Consumidor da UPF, que completou 14 anos de trabalho em Passo Fundo, atendendo mais de 100 mil pessoas. A live foi promovida pela Faculdade de Direito da UPF, pelo PPGDireito, pelo Balcão do Consumidor e pela Univali. A live pode ser assistida no canal do Youtube da UPF Online