Balcão do Consumidor UPF comemora 11 anos

O Balcão do Consumidor, projeto de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), comemora 11 anos de atuação em Passo Fundo e para marcar a data promoveu uma palestra na noite de segunda-feira, 9 de outubro. O encontro ocorreu no anfiteatro da FD com o coordenador do Procon de Caxias do Sul, professor Me. Luiz Fernando Del Rio Horn. Com o tema “Os riscos tecno - digitais ao consumidor e suas prevenções”, o professor falou sobre os avanços e os desafios no que tange a mediação de conflitos e a necessidade de uma legislação atualizada que responda a altura das necessidades do mundo atual. 

De acordo com Horn, ainda existe resistência em muitos municípios para instalação de Procons, o que não é salutar para a população, pois é um novo direito que foi estabelecido desde 1990 pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O que acontece é que nós temos um retrocesso no que diz respeito a proteção do consumidor no Brasil, vemos isso com tristeza ao menos no Rio Grande do Sul quando sabemos que ao invés de aumentar o número de Procons, nós temos uma tendência de diminuição”, comentou. 

O Procon de Caxias do Sul, segundo Horn, trabalha em uma nova proposta para remodelagem dos Procons, para agregar novos serviços que estão plenamente ligados ao mundo digital. “Na verdade hoje temos uma nova fronteira de proteção e defesa do consumidor que está intrinsicamente atrelado a um universo paralelo, que é o universo virtual. Infelizmente o nosso CDC ainda é de 1990 e, portanto, antes do advento da internet, então, nossos Procons ainda atendem em padrões analógicos. É necessário que aja uma reação positiva, que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor possa ser revisto”, destacou.

Desafios que abrangem a proteção de dados e de privacidade do consumidor, assim como o tratamento realizado pelas financeiras aos idosos por meio operações financeiras são alguns dos problemas da atualidade enfrentados pelos Procons. 

11 anos e 78 mil atendimentos
O Balcão do consumidor presta atendimento de consumidores e fornecedores, buscando a solução de conflitos de forma extrajudicial. De acordo com o diretor da Faculdade de Direito, professor Dr. Rogério da Silva, o projeto foi idealizado pelo professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, tendo iniciado em Passo Fundo há 11 anos e ao longo do trabalho passou a ser referência no estado e no país. “Nesses 11 anos em Passo Fundo atendemos 78 mil pessoas e mais 25 mil pessoas nos campi da região. Buscando sempre a conciliação de forma extrajudicial para resolver os conflitos de uma maneira mais ágil e mais barata aos consumidores”, destacou Silva.

A UPF promove o projeto Balcão do Consumidor nas cidades de Passo Fundo, Carazinho, Soledade, Casca, Sarandi e Lagoa Vermelha. De acordo com Silva, o projeto serviu de exemplo para várias outras instituições do estado e fora dele, que copiaram esse modelo de atendimento ao consumidor feito por alunos e por professores buscando a conciliação das relações de consumo. 

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